Segundo representantes da sociedade civil, iniciativa pode ser aprimorada para que resulte em melhorias na mobilidade urbana
O documento original é assinado pelas entidades Andar a Pé, Bike Anjo – DF, Brasília para Pessoas, Courb, Instituto MDT, MOB e Rodas da Paz. No texto, são apresentadas sugestões ao projeto original do GDF. O objetivo é aprimorar a ideia para que sua implantação resulte na melhoria da mobilidade urbana no Distrito Federal.
Uma das principais alterações sugeridas é a destinação dos recursos arrecadados para o financiamento e a manutenção do transporte coletivo e da mobilidade ativa (deslocamento a pé ou de bicicleta). A ideia segue uma tendência mundial de restrição ao uso dos meios individuais motorizados de deslocamento.
O documento também propõe que os recursos sejam gerenciados por um fundo específico. Para isso, uma das sugestões é a reativação do Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, que pode funcionar como instância de controle social da implantação do projeto.
Outra ideia apresentada é a possibilidade de o sistema ser gerido por empresa pública. Se a escolha de empresa privada for justificada, as entidades propõem que a concessão seja dividida em, ao menos, três lotes, para incentivar a concorrência e evitar a formação de monopólio.
O texto sugere ainda que, na fase preliminar à implantação do projeto, medidas para a melhoria da mobilidade sejam adotadas. Entre as propostas estão a criação de corredores exclusivos para ônibus nas vias do Plano Piloto; interligação de todas as ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; e implantação de paraciclos e bicicletários em terminais de ônibus, estações do Metrô e outros pontos estratégicos. Também propõe que eventuais novos bolsões de estacionamento sejam criados fora do Plano Piloto, próximos a estações do Metrô e do BRT.
As repercussões sociais do Zona Verde também foram lembradas. Para as entidades que assinam a iniciativa, as concessionárias escolhidas devem manter programa que incorpore os atuais guardadores de carro ao projeto, de forma a diminuir o impacto da mudança na renda desses trabalhadores.
O coordenador da Rede Urbanidade, o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, esclarece que o papel do Ministério Público, por ora, é assegurar a participação efetiva da sociedade no debate que deve preceder à implementação da medida, com o objetivo de aperfeiçoar o projeto apresentado pelo Governo. Ele salienta, no entanto, que o Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal – PDTU-DF, instituído pela Lei Distrital nº 4.566/2011, prevê a regulação da oferta de vagas de estacionamento como forma de reduzir a circulação de veículos de transporte individual ou privado, para a viabilidade de padrões sustentáveis de mobilidade.
Para ler o documento na íntegra, clique aqui.
Iniciativa
A Rede Urbanidade é uma iniciativa do MPDFT, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), em parceria com a sociedade civil organizada, que tem por objetivo geral promover a mobilidade sustentável e o transporte coletivo no Distrito Federal. Mais informações sobre esse projeto podem ser obtidas em www.mpdft.mp.br/site/redeurbanidade.
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