MPDFT

Mês da Consciência Negra: NED/MPDFT celebra os 10 anos da Lei de Cotas no Ensino Superior

• Educação
• NED
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Em alusão ao mês da Consciência Negra, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) promovem nesta sexta-feira, 18 de novembro, a partir das 9h30, um webinar para debater, refletir e analisar a eficácia, os desafios e perspectivas futuras em torno da Lei de Cotas. Na mesma data, também será lançada uma campanha nas redes sociais da instituição sobre a importância social da legislação.

Clique aqui para ser direcionado para o webinar.

As discussões no evento online serão mediadas pela Promotora de Justiça e coordenadora do NED, Polyanna Silvares, e contará com as participações do promotor de Justiça e ouvidor do MPDFT, Libânio Alves Rodrigues; da Defensora Pública da União e coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (GTPE/DPU), Rita Cristina de Oliveira; da secretária de Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), professora Deborah Silva Santos; e do diretor-executivo da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos.

“É de fundamental importância que os resultados obtidos a partir da criação da Lei nº 12.711/2012 sejam de conhecimento da população. Não apenas para que se reconheça o seu valor ao longo dessa última década, mas também para que isso sirva de subsídio para as discussões públicas em torno da revisão da lei”, afirma Polyanna Silvares ao lembrar que a legislação precisa ser revista no prazo de dez anos, conforme seu Art. 7º.

O material da campanha será postado nas redes sociais (@mpdftoficial) do MPDFT de forma gradativa. Além de chamar a atenção da população para a legislação, a iniciativa se une a outras ações criadas pelo NED para conscientizar a população sobre a necessidade de se combater todas as formas de discriminação, seja racial, religiosa ou por orientação sexual.

Histórico

A Lei nº 12.711/2012 celebra, em 2022, uma década de promulgação. A norma estabeleceu uma reserva mínima de 50% de vagas para o acesso às instituições federais de ensino superior por alunos e alunas que cursaram, integralmente, o ensino médio em escolas públicas. Somente após este primeiro critério ser levado em conta, a lei prevê uma subcota para pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas – independentemente da renda familiar –, calculada em proporção igual à participação destas na população de cada unidade federativa, segundo o último recenseamento demográfico. Em 2016, a Lei nº 13.409 alterou a regra e incluiu pessoas com deficiência.

Embora 2012 tenha sido o marco inicial no que tange a uma legislação federal, ações afirmativas para o ingresso no ensino público superior por meio de cotas não foram inauguradas naquele ano – em 2004, por exemplo, a Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição pública federal do país a implementar um vestibular adotando o sistema de cotas raciais. De todo modo, em levantamento executado, este ano, pelo Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (GEMAA/IESP-UERJ), é possível dimensionar a relevância da Lei 12.711: nas universidades federais, as vagas destinadas às ações afirmativas com recorte racial saltaram de 12%, em 2012, para 31% em 2020.

Além disso, uma pesquisa realizada, também em 2022, pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (GTPE/DPU), junto à Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), trouxe a seguinte amostragem: de 2013 e 2019, mais de 300 mil alunos(as) negros(as) e indígenas ingressaram, no ensino superior federal, graças às vagas reservadas e fixadas pela Lei de Cotas. Não à toa, no ano de 2018, pela primeira vez na história, estudantes pretos ou pardos passaram a compor maioria nas instituições de ensino superior da rede pública do País (50,3%), segundo dados divulgados, em 2019, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dia da Consciência Negra

O dia 20 de novembro foi escolhido para comemorar o Dia da Consciência Negra em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, local onde os escravos se refugiavam. A população de refugiados chegou a cerca de 20 mil habitantes. O dia é uma forma de lembrar o sofrimento dos negros ao longo da história do Brasil.

Serviço:

Webinar - NED/MPDFT celebra os 10 anos da Lei de Cotas no Ensino Superior
Data: Sexta-feira, 18 de novembro de 2022;
Horário: 9h30;
Local: Canal da Secor no YouTube.

{PGJ}