PDDC defende diálogo entre vários atores sociais para construção de uma solução conjunta
A situação do Setor Comercial Sul (SCS) está sendo acompanhada pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) em procedimento administrativo próprio, e foi objeto de várias reuniões ao longo do ano. Nesta terça-feira, 25 de outubro, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) estiveram mais uma vez na Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para dar continuidade ao trabalho conjunto em prol da revitalização do setor.
O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, frisou que a área tradicional e central de Brasília, nos últimos anos, tem sofrido com o abandono dos prédios e salas comerciais, e com a ausência de políticas públicas capazes de mediar os interesses dos diversos atores que vivem, trabalham ou frequentam a localidade.
O secretário da Seduh, Mateus Leandro de Oliveira, explicou que as ações em curso no local têm dois focos: revitalizar os espaços públicos e ampliar os usos dos espaços para dinamizar a área. Segundo ele, foi iniciado um diálogo com diversos segmentos que convivem no SCS, incluindo comerciantes e organizações não governamentais que atuam em defesa de pessoas em situação de rua e outras pessoas socialmente vulneráveis.
Usos diversificados
Oliveira afirmou ao MPDFT que foi proposta uma minuta de projeto de lei com um modelo misto, no qual a área passaria a ter imóveis dedicados a atividades econômicas e outros 30% destinados às moradias de interesse social com até 60m2.
Entretanto, a Seduh informou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) manifestou-se contrariamente à proposta e recomendou a realização de estudos técnicos. A secretaria comprometeu-se a realizar os estudos e avaliações de impacto necessários em aproximadamente um ano. Depois disso, a proposta será submetida a audiência e escrutínio públicos.
Outro projeto de lei, que será objeto de audiência pública no dia 7 de novembro, prevê a flexibilização e extensão do uso de atividades no SCS, que poderá, se aprovado, receber estabelecimentos de TI, faculdades, creches e outros. Essa última proposta não prevê instalações de caráter residencial na área.
Revitalização
A secretária-executiva da Seduh, Janaína Vieira, esclareceu que a revitalização engloba a melhoria ou instalação de calçadas, ciclovias, estacionamentos, arborização, mobiliário urbano, iluminação pública, entre outras. Na Quadra 3, informou, já foram concluídas obras da Praça do Povo e construído espaço para a prática de skate. As obras nas demais quadras estão em fase de licitação, execução e orçamento. A expectativa de conclusão das obras de revitalização de todo o Setor é até o final de 2023.
Para Sabo, é preciso discutir todas as propostas com ampla participação da comunidade, em audiência pública. “É necessário o convívio pleno e harmonioso entre os diversos integrantes da área, sejam comerciantes, faculdades, empresas de informática. Será bom que haja espaços residenciais? A sociedade deve se manifestar”, resumiu.
O MPDFT tem conduzido discussões junto às forças de segurança pública, as Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes); de Cidades; órgãos de atenção à saúde mental e de usuários de drogas; DF Legal e outros órgãos governamentais e não governamentais para a elaboração de uma solução integrada para o SCS.
Também participaram da reunião o promotor de Justiça da Proreg Bernardo Matos e a promotora de Justiça do Núcleo de Direitos Humanos, Polyanna Dias.
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial