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MPDFT participa do programa do Diálogos Ambientais do CNMP

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• OE18 – Governança institucional

No encontro, especialistas em meio ambiente discutirão controle de convencionalidade, novo marco legal do saneamento básico e gestão dos resíduos sólidos

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista participa, nesta quinta-feira, 17 de novembro, da última edição de 2022 do programa Diálogos Ambientais. O evento, promovido pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), será transmitido às 16h, no canal do CNMP no YouTube.

O representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios será o responsável pela palestra sobre controle da convencionalidade e meio ambiente. Roberto Carlos destaca a importância do Ministério Público fiscalizar, na sua atuação judicial e extrajudicial, a aplicação das normas internacionais em vigor no Brasil. “O status jurídico dessas normas as coloca em patamar superior às leis ordinárias, logo, é indispensável sua invocação e aplicação para que as decisões alcancem um nível mais protetivo do meio ambiente e o Brasil cumpra com as obrigações assumidas no cenário internacional”, defende o promotor de Justiça.

O evento, que será moderado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Pedro Colaneri, também conta com a participação da superintendente de regulação econômica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cíntia Leal. Ela falará sobre “O novo marco legal do saneamento básico: o papel da ANA e os desafios da implementação das normas de referência para o setor”.

O pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Socioambiental da Universidade Federal de São Paulo Jeffer Castelo Branco debaterá as implicações do combustível derivado de resíduos e as unidades de recuperação de energia para a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Outras edições do programa

De maio a outubro, foram realizadas cinco edições do programa Diálogos Ambientais. A iniciativa da Comissão do Meio Ambiente do CNMP reuniu membros e servidores do Ministério Público e representantes de outros órgãos públicos e da sociedade civil especialistas na defesa do meio ambiente. Os encontros estão disponíveis no canal do CNMP no YouTube.

*Com informações do CNMP

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