MPDFT

Participe do Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor

• Consumidor
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Inscrições estão abertas para integrantes do MPDFT e para o público externo

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) realizam, nos dias 18 e 19 de agosto, o XX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. A edição deste ano tem como tema “A defesa do consumidor e o novo normal''.

O objetivo do evento é debater os reflexos da pandemia de covid-19 nas relações de consumo, as inovações tecnológicas, as mudanças nos marcos legais do Código de Defesa de Consumidor, na Lei do Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também haverá debates sobre proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar na proteção ao consumidor e na atuação dos órgãos do sistema nacional de defesa do consumidor.

Para o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT e atual presidente do MPCon, Paulo Roberto Binicheski, são notórios os impactos sociais e econômicos da Pandemia de covid-19. “Teremos a oportunidade de aprofundar durante o congresso  questões da inteligência artificial nas relações de consumo, o que poderá ser visto na mesa de trabalho discutindo a neurociência, o resgate da saúde do consumidor superendividado, entre outras pautas de uma proteção efetiva do consumidor nesta era do Direito Digital”.

O congresso ocorre na sede do MPDFT, das 8h30 às 19h no dia 18 e das 9h às 13h no dia 19. As inscrições estão abertas até 15 de agosto para integrantes do MPDFT (clique aqui) e para o público externo (clique aqui). Para conhecer a programação completa, clique aqui.

Serviço

XX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor

Quando: 18/8 (das 8h30 às 19h) e 19/8 (das 9h às 13h)

Local: sede do MPDFT

Programação: clique aqui

Inscrições:
Público interno
Público externo

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