MPDFT

Projetos de combate à corrupção podem buscar financiamento do FDCC

• Patrimônio público e social
• OE25 – Atuação criminal

MPDFT é um dos integrantes do Conselho de Administração do fundo e já contribuiu com mais de R$ 1,7 milhão

O Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) é uma iniciativa criada por lei com o objetivo de desenvolver e fomentar atividades preventivas e repressivas relacionadas ao combate à corrupção, em especial a promoção de ações educacionais de formação cidadã e ética para a fiscalização da gestão pública.

As receitas do FDCC vêm de iniciativas de combate à corrupção, como as ações judiciais promovidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) já contribuiu com R$ 1.704.995,33 para o FDCC desde que a iniciativa entrou em funcionamento, em 2021. Somente em 2022 foram R$ 525.000,00. As verbas vêm de multas civis aplicadas em processos de improbidade administrativa.

Qualquer cidadão, entidade privada ou órgão público distrital pode apresentar projetos e iniciativas ao Conselho de Administração do FDCC, desde que estejam relacionados às finalidades do fundo. O primeiro passo para apresentação de uma proposta é preencher o formulário “1 . PP - Plano de Projeto”, disponível aqui.

Apresentado o projeto, um conselheiro é designado para atuar como relator. Caso a iniciativa seja aprovada, o Conselho de Administração liberará os recursos. O Conselho de Administração fiscaliza a execução do projeto e, ao final, o autor apresenta uma prestação de contas. Esse é um instrumento importante para controlar a conformidade e o desempenho da aplicação dos recursos do FDCC.

Por meio do FDCC, o dinheiro perdido na corrupção é revertido ao cidadão na forma de mais educação, mais serviços públicos e órgãos públicos melhor aparelhados para combater à corrupção. Acesse o site do FDCC e participe do fundo apresentando seu projeto!

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