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MPDFT adere à campanha nacional de combate ao crime de violência psicológica

• Núcleos de Direitos Humanos
• OE25 – Atuação criminal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aderiu à campanha Toque de Amiga, da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), que tem como objetivo conscientizar a população sobre as diversas formas de violência psicológica contra mulheres.

A divulgação da campanha começa nesta segunda-feira, 1º de agosto, com a realização de webinário realizado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), idealizador da campanha, dentro do Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha. O evento é voltado para membros do Ministério Público, integrantes do sistema de Justiça, acadêmicos, além de trabalhadores da rede de atendimento pública e privada que prestam atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Para a promotora de Justiça Cíntia Costa, coordenadora do Núcleo de Gênero (NG) do MPDFT “apesar da violência psicológica, no dia a dia, ser o tipo mais comum de violência praticada contra as mulheres, além de sua inclusão no Código Penal, no art. 147-B, pela Lei nº 14.188/2021 ser relativamente recente, ainda há um baixo número de ações penais pela prática de referido delito”.

“A campanha é, assim, fundamental para estimular as denúncias. Vale lembrar, ainda, que a vítima pode ser qualquer mulher, e não só a vítima de violência doméstica e familiar. Ou seja, o crime vai além do âmbito de proteção da Lei Maria da Penha”, conclui.

Por meio de uma série de vídeos e materiais para as redes sociais, a campanha traz diversos exemplos de violência psicológica e enfatiza que esse tipo de agressão é crime.

Os idealizadores também se preocuparam com a e segurança do público-alvo e colocaram os vídeos sem trilha sonora para que as vítimas possam vê-los sem que os agressores percebam. Além disso, o material conta com a apresentação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais.

A transmissão do seminário ocorreu pela plataforma Zoom e contou com as seguintes palestras: desafios no combate ao crime de violência psicológica; (re)conhecendo a violência psicológica; a importância do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero na análise do crime de violência psicológica. A juíza Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), está entre as palestrantes. O seminário está disponível no YouTube, neste link.

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