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MPDFT obtém condenação de 12 associados da facção criminosa Comboio do Cão

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Organização é envolvida em tráfico de drogas, rufianismo, roubos e diversos homicídios qualificados

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação de 12 importantes lideranças e executores da facção criminosa Comboio do Cão, pelo crime de formação de organização criminosa com emprego de armas de grosso calibre. Todos eles receberam a pena de reclusão em regime inicial fechado. A sentença do TJDFT é resultado do trabalho da Força-Tarefa formada pelo Núcleo de Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) e as Promotorias de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo e Recanto das Emas.

As provas confirmaram a materialidade e os indícios de autoria colhidos no curso da "Operação Rosário", que teve a terceira fase deflagrada em agosto de 2019. Ao longo das investigações, foi demonstrada a associação de diversos agentes estruturalmente ordenados e com nítida divisão de tarefas, todos cientes do propósito comum de manutenção e de crescimento da facção.

O Comboio do Cão tem forte atuação em diversas regiões do Distrito Federal, entorno de Goiás e mesmo dentro do sistema prisional. É responsável pela prática de homicídios qualificados, porte de armas de fogo de uso restrito, rufianismo, roubo majorado, tráfico de drogas, coação no curso do processo, entre outros.

Em agosto de 2019, o MPDFT ofereceu denúncia contra 49 associados da organização, divididos em três grupos. Os 12 condenados fazem parte do primeiro. O rol apontou a participação de diversos agentes, em estrutura hierarquizada e voltada exclusivamente à prática de crimes, contando, por vezes, com a atuação decisiva de familiares, de profissionais liberais e de agentes públicos.

A Força-Tarefa do MPDFT destaca o esforço do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios por ter promovido toda a instrução probatória e a tramitação processual de feitos extremamente complexos, mesmo diante de todos os desafios da pandemia por Covid-19. “O TJDFT garantiu todo o aparato de segurança para os envolvidos, meios técnicos para a participação virtual de advogados e o deslocamento de presos de notória periculosidade”, afirmam os promotores. Nesse sentido, eles também elogiam o empenho da Secretaria de Administração Penitenciária para a garantia do direito de participação processual dos presos e também para o resguardo dos profissionais envolvidos.

Operação Rosário

As duas primeiras fases da Operação Rosário ocorreram em maio e julho de 2019. Foram presos dois dos líderes da organização. Flávio Conceição Matias, o Doidinho, estava foragido da Justiça havia 11 anos e foi capturado na Cidade Ocidental (GO). Gutemberg da Silva Borges, o Guga, foi preso em Imperatriz (MA) com o auxílio da Polícia Civil maranhense. A terceira fase foi deflagrada em 13 de agosto, quando foram cumpridos 46 mandados de prisão, apreendidos 19 veículos, cerca de 60 kg de maconha, 3 armas e R$ 20 mil.

Confira aqui a sentença.

Confira aqui a denúncia.

Processo Pje: 0703931-83.2019.8.07.0017

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