Viabilizar residências terapêuticas aos usuários dos serviços de saúde mental é consenso entre participantes de audiência
O Seminário Saúde Mental e a Garantia do Direito à Moradia Assistida, realizado nesta quinta-feira, 27 de maio, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, reuniu especialistas e representantes dos poderes públicos para debater a implantação das residências terapêuticas, entre outros instrumentos para assegurar o atendimento digno aos usuários. O promotor de Justiça de Defesa da Saúde Clayton Germano participou do evento virtual, que está disponível na íntegra no Youtube da CLDF.
A mediadora do encontro, deputada Arlete Sampaio (PT), defendeu a necessidade de avançar na implantação de serviços alternativos que possam assegurar o atendimento às pessoas que têm necessidade de acompanhamento condizente com as necessidades da pessoa humana. Como o DF ainda não possui residências terapêuticas e moradia assistida para os usuários dos serviços de saúde mental, o evento reuniu experiências de outros municípios, como Barbacena (MG) e São Paulo.
O promotor de Justiça Clayton da Silva Germano, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS) do Ministério Público do DF, reforçou que os trabalhos de reinserção apresentados nas duas cidades dão “esperança”, mostrando que é possível implementar esses serviços.
Germano apresentou um histórico da atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que em 2010, entrou com ação civil pública e obteve a condenação do DF, em 2015, à implementação de 25 residências terapêuticas e 19 CAPS. Em 2018, foi ajuizada uma ação de cumprimento, e desde então a decisão tem sido negociada, sendo que ficou acordado que sete residências deverão ser implantadas. O membro do MPDFT acredita que o edital para a construção das unidades deve ser lançado em breve e se comprometeu a reforçar com a Secretaria de Saúde, a urgência dessa contratação para a implantação das residências terapêuticas.
Participações
A representante do Movimento Pró-saúde Mental do DF, Andressa Ferrari, citou a lei federal 10.216/2001, que trata sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Segundo ela, o principal objetivo da lei foi promover a “desinstitucionalização ou internações repetidas dos usuários” por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos serviços nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Porém, para concretizar este objetivo, “o dispositivo das residências terapêuticas são instrumentos fundamentais”, embora ainda inexistentes no DF, afirmou.
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social do DF e também integrante do movimento, Karina Figueiredo, destacou que neste mês se comemora a luta antimanicomial. “Nós, que atuamos na ponta, vivemos cotidianamente os desafios de materializar a reforma psiquiátrica”, afirmou. “Ao não garantirmos a moradia assistida, na perspectiva da reforma e da legislação, estamos violando inúmeros direitos”, completou.
A diretora da Divisão de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF (SES), Vanessa Soublin Vasconcelos, relatou sobre o desafio de priorizar a pauta das residências terapêuticas nesse momento de pandemia. E acrescentou que em virtude do aumento da demanda e pela gravidade dos casos, a diretoria vai propor dez residências terapêuticas, além de outros dispositivos. A diretora de Serviço de Acolhimento da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (SDS), Daura Carolina de Campos, reafirmou o compromisso do atual governo de dar o melhor atendimento às pessoas que estão em sofrimento mental.
Ao final do encontro, ficou decidida a criação de um grupo de trabalho a fim de agilizar a implementação das residências, bem como visitar as experiências exitosas relatadas.
*Com informações da CLDF
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