MPDFT

Nota pública sobre a recondução do PGR e a indicação de membros ao CNMP

Nota pública conjunta:

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de sua Procuradora-Geral de Justiça e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), representada por sua diretoria, cumprimenta o Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras por sua indicação à recondução ao cargo de Procurador-Geral da República e os Drs.: Moacyr Rey Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); Ângelo Fabiano Farias da Costa (Ministério Público do Trabalho); Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Ministério Público Federal); Jaime de Cássio Miranda (Ministério Público Militar), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (Ministério Público do Acre), Paulo Cezar dos Passos (Ministério Público do Mato Grosso do Sul) e Rinaldo Reis Lima (Ministério Público do Rio Grande do Norte) pela indicação para integrarem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Destacamos que a indicação feita pelo Presidente da República ao cargo de Procurador-Geral da República atende aos ditames da Constituição Federal, respeitando os princípios democráticos e balizadores de nossa república, e encontra-se sob análise do Senado Federal, tal como as indicações para os novos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público.

A escolha da renovação do quadro de membros do Conselho Nacional do Ministério Público é uma etapa relevante para uma atuação plenária democrática e atuante e depende da apreciação dos nomes indicados pelo plenário do Senado Federal. Em tempo, importante firmar que o Dr. Augusto Aras, em seu primeiro mandato, exerceu a chefia do Ministério Público da União buscando a harmonia dos diversos ramos da Instituição, respeitando a singularidade de cada um deles e a parcela de autonomia própria advindas dos dispositivos constitucionais. Tal atitude permitiu que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, assim como os demais ramos do Ministério Público da União, pudesse desempenhar suas funções de forma altiva para trazer à sociedade, em especial à do Distrito Federal, um Ministério Público presente e efetivo.

Diante do relevante papel constitucional exercido pelo Senado Federal, a sabatina e a apreciação dos nomes indicados para conselheiros são indispensáveis e possibilitam que a indicação aos cargos de Procurador-Geral da República e de conselheiros do CNMP simbolize a participação legislativa na escolha desses representantes do Ministério Público brasileiro.

 

Brasília, 23 de agosto de 2021.

 

Fabiana Costa Oliveira Barreto
Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT

Trajano Sousa de Melo
Presidente da AMPDFT

 

Outras manifestações

O Ministério Público Militar (MPM),o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) também manifestam votos de êxito aos membros indicados.


Leia as notas: MPM/MPDFT/MPT,  CNPG/CONAMP