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Outorga do serviço foi oficialmente transferida para o Distrito Federal em julho de 2021. Ministério Público vai acompanhar a integração das linhas, da bilhetagem e da fiscalização

reuniao semob ago2021 editA gestão do transporte coletivo público entre as cidades do Entorno e o Distrito Federal foi discutida nesta terça-feira, 17 de agosto, por representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). A responsabilidade pelo transporte interestadual coletivo em 11 municípios da região passou a ser do Distrito Federal a partir de delegação de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o Governo do Distrito Federal.

Segundo o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, a expectativa é que a delegação de competência traga benefícios reais ao usuário do transporte público. “Esperamos que o sistema seja aprimorado para oferecer serviços de melhor qualidade às pessoas que saem das cidades limítrofes para trabalhar no Distrito Federal. O Ministério Público fará o acompanhamento dessa nova fase e dos ajustes necessários”, afirmou. 

O secretário de mobilidade, Valter Casimiro, informou que a Semob está em fase de tratativas com os municípios do Entorno. Ele destacou que, atualmente, não é possível fazer a integração tarifária entre os dois sistemas de transporte. Ele esclareceu que, no Distrito Federal, o custo é bancado pelas tarifas pagas pelos usuários e por subsídios repassados pelo governo local. No reuniao semob ago2021 2 editadaEntorno, esses subsídios não existem porque não há previsão legal para repasse de arrecadação com tarifas de transporte entre entes federativos.

De acordo com o secretário, existe a possibilidade de ampliar o sistema de bilhetagem eletrônica do Distrito Federal para o Entorno. A fiscalização do transporte irregular, no entanto, continuaria sendo responsabilidade dos Estados vizinhos. Ele também esclareceu que as medidas sanitárias contra a Covid-19 serão adotadas nos ônibus vindos do Entorno de acordo com as mesmas regras em vigor no Distrito Federal.

A integração dos terminais da Asa Norte e da Asa Sul com o sistema do Entorno será objeto de estudo, que levará em consideração o custo da passagem e o tempo das viagens. O uso da Rodoviária do Plano Piloto também deve passar por adequações. O secretário afirmou ainda que deve ser criado um setor específico para fiscalizar o transporte interestadual sob responsabilidade do Distrito Federal.

Também participaram do encontro os promotores de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, Lenna Daher e Bernardo Matos. Estiveram presentes ainda representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública (DPDF) e da sociedade civil.

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