Artigos
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Rogerio Schietti Machado Cruz
Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
O governo brasileiro acaba de criar mais um desnecessário incidente diplomático, fruto de sua soberana vontade política: conceder refúgio a cidadão estrangeiro fugitivo de seu país de origem. Estamos a falar de Cesare Battisti, condenado pela Justiça da Itália à prisão perpétua pela prática de quatro homicídios ocorridos no final da década de 1970, quando aquele país atravessava momentos conturbados, mercê do embate frontal entre um governo de direita e grupos radicais de esquerda, como as Brigadas Vermelhas — responsável pelo sequestro e brutal assassinato do então primeiro-ministro, Aldo Moro — e um certo Proletariados Armados pelo Comunismo (PLC), de que fazia parte o referido cidadão.
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Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira
Promotor de Justiça
Ao ofertar uma denúncia relativa a concurso de agentes em crime doloso contra a vida, o promotor de justiça deverá observar detidamente a ordem em que descreverá a qualificação dos réus, pois essa cautela poderá implicar consequências decisivas, especificamente no que diz respeito ao eventual desmembramento do feito em plenário.
- Adultério: do assassinato à indenização
- A natureza jurídica da exaptação
- Governantes em conflito com a lei
- Pão e circo
- Responsabilidades na garantia dos direitos de crianças e adolescentes
- Políticas Públicas Infanto-Juvenis
- Examinai tudo e guardai o que for bom
- O que é norma jurídica?
- O Badão
- A rainha das provas