Artigos
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A anunciada revisão de jurisprudência do STF
Luciano Coelho Ávila (1)
Introdução
A discussão que envolve a possibilidade de controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias no Brasil sempre foi um dos temas mais polêmicos e palpitantes no âmbito do direito constitucional doméstico.
Leia mais... sobre: Controle Abstrato de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
O Código Civil brasileiro proíbe o casamento entre ascendentes e descendentes (artigo 1.521, I). Em outras palavras, filhos e netos não podem contrair matrimônio com seus próprios pais e avós, o que é o reconhecimento jurídico do incesto como um tabu universal. Ou ainda, a vitória da regra sobre a necessidade, da instituição sobre o instinto.
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