Artigos
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Marcelo Barenco
Promotor de justiça do MPDFT
Há estruturas públicas que se tornam tão presentes no nosso cotidiano que passam quase despercebidas. O Samu é um exemplo e, para a maioria das pessoas, aparece somente quando precisam dar passagem a uma ambulância no trânsito ou em momentos dramáticos, no infarto súbito, no AVC ou na criança afogada em piscina. Mas, por trás do barulho da sirene, existe um serviço prestado por homens e mulheres de suma importância para toda a rede pública de saúde.
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José Theodoro Corrêa de Carvalho
Promotor de justiça do MPDFT
A Lei 15.358/2026 representa uma resposta legislativa abrangente ao fenômeno do crime organizado, atualizando instrumentos penais, processuais e patrimoniais. Para os fins da Lei, considera-se organização criminosa ultraviolenta, denominada facção criminosa, o agrupamento de 3 (três) ou mais pessoas que emprega violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades ou atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais ou que pratica atos destinados à execução dos crimes tipificados nesta Lei.
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