Artigos
O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
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Ivaldo Lemos Júnior
Promotor de Justiça
Em direito penal, existem crimes cuja ação é movida pelo Ministério Público, ou seja, pelo promotor de Justiça, e outros, pela própria vítima, por seu advogado. Há ainda a ação pública condicionada, que é feita pelo promotor, após provocação explícita da vítima. Nesse último caso, não há obrigação de se mover o processo só porque a vítima assim o deseja. É possível que o promotor entenda que não houve crime e então o caso é arquivado.
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Maria Rosynete de Oliveira Lima
Promotora de Justiça
Não se falará da tuberculose, do Mal de Chagas ou das chamadas doenças tropicais (malária, dengue e tantas outras), sobre as quais se debruçam médicos e cientistas desde há muito tempo. A expressão foi muito usada no século passado, e ainda hoje alguns insistem em usá-la, para tratar um mal que, infelizmente, ainda não foi debelado. Tomada por empréstimo da literatura médica/farmacêutica, serviu para identificar um instrumento processual que foi criado para combater a ilegalidade e o abuso de poder praticado por autoridades públicas – o Mandado de Segurança.
Não se falará da tuberculose, do Mal de Chagas ou das chamadas doenças tropicais (malária, dengue e tantas outras), sobre as quais se debruçam médicos e cientistas desde há muito tempo. A expressão foi muito usada no século passado, e ainda hoje alguns insistem em usá-la, para tratar um mal que, infelizmente, ainda não foi debelado. Tomada por empréstimo da literatura médica/farmacêutica, serviu para identificar um instrumento processual que foi criado para combater a ilegalidade e o abuso de poder praticado por autoridades públicas – o Mandado de Segurança.- O STF e o poder de investigação do MP
- Alvará precário
- Da limitação territorial da eficácia da coisa julgada coletiva em sede de Ação Civil Pública.
- O Direito do Consumidor de ser indenizado pela diferença entre a área construída e a área anunciada
- Você já perdeu o controle emocional? (II)
- Você já perdeu o controle emocional? (I)
- Chega de Excelências, senhores!
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- Ladrões pobres morrem ao furtar