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Artigos

O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.

Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.

Luciana Asper
Promotora de Justiça do MPDFT

O Departamento de Justiça Americano publiciza, em seu portal, como o “maior caso de suborno internacional da história”, as propinas de cerca de US$788 milhões pagas pela Odebrecht para autoridades governamentais brasileiras e de outros onze países na América Latina e África. Pelas práticas de subornos internacionais e violação das normas da Convenção Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), só esta empresa assumiu penalidades criminais de quase cinco vezes o valor das propinas confessadas. 

Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

Hoje vamos fazer um exercício de hermenêutica jurídica, ou seja, de compreensão de normas legais. 

Você vai a um centro de compras ou a outro lugar acessível ao público, de arquitetura fechada, com entradas e saídas. Em tempos anteriores à pandemia, quaisquer das portas poderiam ser usadas indistintamente para entrar ou sair. Hoje, em umas delas foi escrita em letras garrafais a palavra ENTRADA e, em outras, SAÍDA.

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