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Rede Urbanidade apresenta questionamentos ao projeto de nova Saída Norte

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• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Documento aponta descompasso com a legislação urbanística, ambiental e de mobilidade urbana, além de ressaltar os custos, impactos socioambientais e riscos do empreendimento

A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade), integrada por representantes do MPDFT e da sociedade civil organizada, divulgou questionamentos acerca da proposta de contratação de parceria público-privada para construção, conservação e manutenção da nova Saída Norte.

O documento, que contém 45 questões a respeito do projeto e do processo de contratação, foi enviado em resposta à consulta pública aberta pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) a respeito do tema. Entre os pontos abordados, está a necessidade de se aguardar a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot/DF) e do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU), assim como a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

As indagações também envolvem, por exemplo, a realização de estudos sobre alternativas de transporte na região; os critérios técnicos, ambientais, econômicos e sociais utilizados no projeto; e a possibilidade de aumento do número de automóveis no Plano Piloto.

O documento menciona ainda os possíveis impactos da intervenção para a mobilidade ativa (ciclistas e pedestres), a par de questionar os seus benefícios para o transporte público coletivo do Distrito Federal. Outra linha de indagação diz respeito à própria opção pelo estabelecimento de parceria público privada e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Além disso, questiona o motivo de a maior parte dos riscos ser assumida pelo Poder Público, e não pela empresa particular a ser contratada. 

“A Rede Urbanidade manifesta-se contrariamente ao projeto Nova Saída Norte, que prevê a construção de novas pistas, pontes e viadutos. Entendemos que os recursos públicos podem e devem ser empregados com o objetivo de reverter a política de incentivo ao automóvel e criar uma rede integrada de transporte, ampliando assim o uso do transporte coletivo e reduzindo a participação dos deslocamentos por automóvel”, conclui o documento.

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Página da consulta da Semob. 

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