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Sistema de drenagem e alagamentos no DF são tema de reunião entre MPDFT e Terracap

• PDDC

Terracap prestou esclarecimentos sobre o andamento da licitação para obras de melhoria e expansão das redes de drenagem nas Asas Sul e Norte. Encontro foi nesta quarta-feira, 15 de dezembro

O sistema de drenagem do Distrito Federal e os constantes alagamentos ocorridos em diversos pontos da cidade foram tema de mais uma reunião entre a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) nessa quarta-feira, 15 de dezembro. Na ocasião, a Terracap prestou esclarecimentos sobre o andamento da licitação para contratação das obras de melhoria e expansão das redes de drenagem nas Asas Sul e Norte.

A Agência explicou que recebeu, da Secretaria de Obras, o projeto referente ao reforço da rede de drenagem que compreende as chamadas faixas 1/2 e 10/11  da Asa Norte, e faixa 13 da Asa Sul. Informou que o projeto relativo à faixa 1/2 só foi aprovado em outubro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e que o edital para contratação das obras foi publicado em julho deste ano. 

No entanto, antes da abertura dos envelopes, marcada para 28 de julho, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da licitação para correção de alguns pontos do certame. Conforme informado pela Terracap, as exigências e correções determinadas pelo TCDF estão sendo cumpridas e a agência vem mantendo tratativas com o Tribunal para acelerar a retomada da licitação. Após o término do processo de licitação, a Terracap estima que as obras levarão 12 meses para serem concluídas.

A respeito da faixa 10/11 da Asa Norte, a Agência informou que o projeto está bem adiantado, e que, ao contrário da faixa 1/2, não haverá a necessidade de construção de bacia de retenção das águas pluviais. A expectativa é a de que o edital para essa faixa seja publicado até junho de 2022.

Já em relação a manutenção e limpeza da rede de drenagem, a Terracap explicou que a responsabilidade é da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), e que, atualmente, o serviço é realizado com apoio de detentos que participam do Projeto Mãos Dadas, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). Para o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, “a manutenção e limpeza das redes de drenagem são um gargalo que precisa ser solucionado em curto prazo para evitar a continuidade dos alagamentos que continuam a ocorrer sem uma solução definitiva por parte do Poder Público”. 

Sabo destacou a necessidade de uma maior integração entre os órgãos públicos locais com atribuição referente ao sistema de drenagem do DF e que deve haver uma maior clareza regulatória sobre a definição dos papéis de cada órgão. “A administração distrital precisa encontrar uma solução de caráter temporário para evitar os alagamentos até que a solução definitiva, de caráter estrutural, possa ser implementada”, ressaltou.

Um novo encontro entre os órgãos responsáveis pelo sistema de drenagem do DF já ficou definido para o início de 2022, em data a ser marcada. Além disso, também ficou definido que a área técnica da Agência realizará uma apresentação sobre os projetos de reforço das redes de drenagem das faixas 1/2 e 10/11 da Asa Norte para peritos do MPDFT.  

Atuação

A PDDC já realizou duas outras reuniões com órgãos públicos responsáveis pelo sistema de drenagem da cidade. Uma delas foi no dia 25 de fevereiro e outra, no dia 3 de março. Nas duas ocasiões, representantes dos órgãos e empresas vinculadas à administração distrital tiveram a oportunidade de explicar as suas atribuições no sistema e o que estão fazendo para aprimorar a rede e evitar os alagamentos na capital.

No dia 3 de dezembro, a Procuradoria Distrital  encaminhou ofício à Terracap  requisitando informações sobre o atual estado da licitação para contratação das obras de reforço e ampliação do sistema de drenagem do DF.

{JOR}