Instituição no Recanto das Emas atende 174 crianças
A creche Quero Quero, na Quadra 406 do Recanto das Emas, ganhou uma sala de informática. O espaço foi inaugurado nesta quinta-feira, 9 de dezembro, e é resultado de acordos de não persecução penal (ANPP) realizados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A creche atende 174 crianças da região e recebeu aproximadamente R$ 54 mil referentes a acordos celebrados com autores de delitos de menor potencial ofensivo. Esse tipo de composição está previsto na Lei nº 13.964/2019. O espaço foi planejado para oferecer a oportunidade de desenvolver habilidades e possibilitar o crescimento multidisciplinar das crianças.
A promotora de Justiça Isabella Chaves, que participou da inauguração, destaca a importância de iniciativas como essa. “O objetivo do projeto é fornecer uma educação de qualidade às crianças atendidas. A utilização dos computadores tem fins pedagógicos e também de inclusão digital. É uma forma de gerar igualdade e oportunidade para os que não possuem acesso”, afirma.
Acordo
O ANPP pode ser proposto pelo Ministério Público a quem cometeu o delito sem violência ou grave ameaça com pena mínima de até quatro anos, desde que o autor não tenha sido beneficiado com outro acordo processual nos últimos cinco anos. Entre as possibilidades de acordo estão: reparação do dano causado à vítima; destinação de recursos a projetos sociais; prestação de serviços comunitários. O objetivo é buscar formas de reparar os danos causados à sociedade que não sejam o processo criminal.
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