As verbas destinadas pela Prodep são oriundas de condenações em casos de corrupção
Foi realizada nesta terça-feira, 7 de dezembro, a cerimônia de entrega das primeiras verbas ao Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC). O evento contou com transmissão ao vivo pelo Youtube e fez parte das atividades da semana de combate à corrupção. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destinou mais de R$ 1 milhão de recursos oriundos de condenações em casos de corrupção.
Para a procuradora de Justiça Maria Rosynete, que representou a Procuradora-Geral de Justiça, Fabiana Costa Barreto, no evento, “a cerimônia representa uma longa caminhada, em que os frutos começam a ser colhidos agora pela sociedade. O repasse que anunciamos hoje, pouco mais de um milhão de reais, simboliza um esforço coletivo no combate à corrupção e um estímulo à cidadania. São recursos que serão utilizados no esforço do desenvolvimento educacional, na formação cidadã, na promoção da ética e na fiscalização da gestão pública”.
O FDCC foi criado por meio da Lei nº 6.335, de 2019 e tem o intuito de constituir recursos para financiar ações e programas destinados à prevenção e repressão à corrupção e promover ações de cunho educacional relacionadas à formação cidadã e ética para a fiscalização da gestão pública. Esses recursos provêm de duas ações de execução recentes, nos quais foram penhorados e leiloados bens de um ex-agente público condenado por irregularidades na contratação de serviços.
Segundo Lívia Cruz Rabelo, promotora de Justiça e integrante do conselho de administração do FDCC, “qualquer pessoa poderá apresentar projetos para aplicação dessas verbas. O cidadão pode fazer valer o que entende ser prioridade para a sua comunidade, de uma forma direta, sem representantes. E mais, cria o entendimento de que a fiscalização é importante para que o projeto seja bem executado. Essa visão mostra como um cidadão é parte importante no controle das políticas públicas, desde sua implantação até sua execução”.
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