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Recursos são provenientes de condenações obtidas pela Prodep em casos de corrupção

Nesta terça-feira, 7 de dezembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destinará as primeiras verbas para o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC). O evento será às 11h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPDFT no YouTube. A cerimônia faz parte das atividades da semana de combate à corrupção.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) vai destinar mais de R$ 1 milhão de recursos oriundos de condenações em casos de corrupção aos cofres do fundo. O objetivo é que o dinheiro seja utilizado no fomento de ações e programas sociais ou coletivos, de atividades de auditoria pública, ouvidoria, controle social, transparência na gestão pública, entre outros.

O recursos provém de duas ações de execução recentes. Nos dois casos, foram penhorados e leiloados bens de um ex-agente público condenado por irregularidades na contratação de serviços.

FDCC

O Fundo foi criado por meio da Lei nº 6.335, de 2019, e regulamentado pelo Decreto nº 42.450/2021. Integram o Conselho de Administração do Fundo, além do MP, a Corregedoria-Geral do Distrito Federal; a Procuradoria-Geral do DF; a Polícia Civil e dois representantes de entidades civis indicados (um pelo governo e outro, pela Câmara Legislativa do DF).

As receitas do fundo são provenientes de sanções pecuniárias, multas administrativas referentes aos recursos administrados pelo tesouro, multas nos processos administrativos de responsabilização administrativa cível de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública distrital, multas civis, doações de pessoas físicas e jurídicas nacionais ou estrangeiras, juros e rendimento de seus recursos financeiros depositados, transferências orçamentárias de outras entidades públicas nacionais ou internacionais.

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