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MPDFT requisita exoneração de superintendente da Secretaria de Saúde

Ex-prefeito de Uruçuí, Valdir Soares da Costa não poderia assumir cargo da administração pública por ter as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Piauí

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou ao secretário de Saúde do DF, Francisco Silva, a exoneração do superintendente da Região de Saúde Sudoeste da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), Valdir Soares da Costa. A recomendação, enviada nesta terça-feira, 14 de julho, argumenta que Valdir teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) em 2018 quando atuou como prefeito da cidade de Uruçuí (PI).

Na condenação, o Tribunal de Contas indicou, além da ausência de prestação de contas, a falta de transparência com o patrimônio público, uma vez que houve gastos realizados sem o devido processo licitatório, assim como a contratação de assessoria jurídica, tributária e contábil sem comprovação dos procedimentos legais.

Para o Ministério Público, com a decisão, o ex-prefeito ficaria impedido de exercer cargo de confiança na administração pública, já que os motivos da condenação configuram atos de improbidade administrativa dolosos. O promotor de Justiça Clayton Germano destaca que as práticas de Valdir configuram hipótese de impedimento para a posse e exercício na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo em função de prática de ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

Foi também encaminhada a Valdir Soares da Costa recomendação para que peça exoneração do cargo. Tanto ele quanto a Secretaria de Saúde têm cinco dias para prestar informações ao MPDFT sobre as providências tomadas.

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