Pai Legal: pais e mães serão notificados e orientados por WhatsApp
Profide tem notificado pais e mães via Whatsapp com orientações para regularização da paternidade dos filhos, realização de acordos de alimentos e marcação de exames de DNA
Durante o período de distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) ampliou o envio de notificações por meio do aplicativo Whatsapp. Diante da impossibilidade de realização das audiências coletivas presenciais, as mensagens permitem a continuidade do trabalho e mais rapidez nos procedimentos de investigação de paternidade.
Foram elaborados dois vídeos com as orientações para os envolvidos. Um é direcionado às mães cujos filhos tenham sido registrados sem o nome do pai na certidão de nascimento para incentivá-las à regularização dos documentos. Todas as informações podem ser fornecidas pela mulher por Whatsapp ou por e-mail para abertura de procedimento de investigação de paternidade, acordo de alimentos e até pedido para a realização de exame de DNA, quando necessário.
O vídeo direcionado aos homens notificados esclarece sobre o trabalho da Profide e a importância da presença paterna na vida das crianças. “Os vídeos são importantes para dialogar com as partes envolvidas na regularização da paternidade. Esse é um direito ligado à dignidade humana. A criança não deve crescer com essa lacuna no seu registro de nascimento”, ressalta a promotora de Justiça Renata Borges.
Como fazer um pedido de investigação de paternidade?
Qualquer mãe interessada em solicitar uma investigação de paternidade pode entrar em contato com a Profide pelo formulário eletrônico ou pelo e-mail
Antes, o atendimento era feito apenas de forma presencial. O contato telefônico pode ser feito pelos números 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876.
Pai Legal
Em 2019, a Profide realizou mais de 600 reconhecimentos de paternidade. Foram enviadas 2.480 notificações por Whatsapp, o que resultou em mais agilidade e economia para os cofres públicos. Em 18 anos de programa, mais de 14,2 mil crianças e adolescentes ganharam o nome do pai no registro de nascimento.
O programa atua em três frentes. A Profide entra em contato com as mães cujas crianças foram registradas sem o nome do pai (Pai Legal Cartórios); crianças e adolescentes que estão matriculados na rede pública de ensino e não possuem o nome do pai (Pai Legal nas Escolas); e crianças e adolescentes que solicitam carteira de identidade sem o nome do pai (Identidade Legal).
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“Pai legal”: solicitação para investigação de paternidade pode ser feita pelo site e e-mail
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