MPDFT

Coronavírus: MP emite nota técnica sobre acolhimento de imigrantes e refugiados durante pandemia

Documento sugere uma série de ações para assegurar o acesso dessa população aos projetos e ações de Estado neste período

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu nesta terça-feira, 14 de julho, nota técnica com sugestões ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que sejam implementadas políticas públicas que garantam aos imigrantes e refugiados, acesso aos projetos e ações criados para reduzir os efeitos da pandemia no DF. O documento foi assinado por integrantes do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) e da Coordenadoria Executiva Psicossocial.

Na nota, o MPDFT sugere que o GDF disponibilize informações traduzidas nos principais idiomas usados pelas populações migrantes sobre direitos e o acesso à saúde pública, à rede socioassistencial e de enfrentamento à violência contra a mulher.

Em relação ao atendimento no sistema de saúde durante a pandemia, a instituição salienta ser preciso destacar servidores que possam estabelecer comunicação com essa população. Segundo os integrantes que assinam o documento, essa medida vai garantir que os pacientes imigrantes tenham informações sobre diagnóstico, prognóstico e tratamento.

O NDH/MPDFT também pontuou que os órgãos responsáveis pelo combate da violência contra a mulher no DF precisam ser fortalecidos neste momento de crise sanitária, assegurando que as mulheres imigrantes tenham acolhimento acessível. Além disso, a nota sugere que o atendimento seja feito por servidores qualificados e no idioma das vítimas.

Seguindo as orientações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) (Resolução 1/2020), o MPDFT destacou a necessidade de se incluir mulheres migrantes e refugiadas na tomada de decisões nos comitês e grupos de trabalho de resposta a crise, o que vai assegurar a execução e o monitoramento das medidas e políticas adotadas pelo poder público.

Ponderou, ainda, ser importante que o GDF identifique e ofereça suporte às necessidades emergenciais dos grupos de pessoas migrantes com dificuldades para retornar aos seus países de origem no contexto da pandemia. Neste contexto, o MPDFT esclarece que a exigência de documentos não pode ser motivo para impedir o acesso desses indivíduos aos benefícios socioassistenciais.

Por fim, a nota sugere ao governo do DF que inicie processo de construção de política pública direcionada à promoção e articulação dos serviços, ações e projetos relacionados às pessoas imigrantes, em igual condição das iniciativas destinadas aos cidadãos nacionais. De acordo com o NHD, tais medidas precisam seguir as questões abordadas na Resolução 1/2020 da CIDH.

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