Artigos
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
No caso Depp X Heard, aquele revelou um episódio e esta a confirmou; “ipso facto”, merece ser havido como verdadeiro ou, no linguajar processual, incontroverso.
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Outra que você tem ouvido com frequência é que “o Supremo faz da Constituição Federal o que quer”. Isso não é tão simples assim. Cabe e sempre coube ao Judiciário, como um todo, dizer o que a Constituição quer dizer, o que as leis querem dizer. Ditames normativos são obras iniciadas pelo Constituinte ou Legislativo, e a fase de acabamento compete a outro Poder, o da toga, em um contexto totalmente diferente.
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