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Promotoria da Infância participa de audiência da CLDF sobre passaporte vacinal em escolas

• Covid-19
• Infância e juventude
• OE22 – Atuação cível
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Debate realizado na última sexta-feira, 11 de fevereiro, também teve a participação de representantes do Sindicatos dos Professores, da Ubes, do Conselho de Saúde e de associações de estudantes

A promotora de Justiça Rosana Viegas, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, participou de audiência pública promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre passaporte vacinal nas escolas. Durante o encontro, realizado na última sexta-feira, 11 de fevereiro, ela destacou que "a obrigatoriedade de vacinação das crianças existe porque, como sujeitos de direitos, elas merecem a proteção integral do estado".

A representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) defendeu que o passaporte vacinal seja implantado, mas sem impedir que o estudante tenha acesso à escola. Ela lembrou que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) emitiu nota técnica com orientações sobre a vacinação infantil para todo o Ministério Público brasileiro.

A audiência pública também teve a participação do deputado distrital Leandro Grass e de representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), do Conselho de Saúde do Distrito Federal, da Rede Emancipa e do Grêmio Todos Temos Voz.

Saiba mais

A nota técnica do CNPG, aprovada em 26 de janeiro, cita estudos que reforçam a segurança e a eficácia das vacinas contra Covid-19 disponíveis para crianças e também menciona a importância da imunização contra outras doenças. De acordo com o documento, “a vacina é um direito das crianças e um dever dos pais ou dos (das) responsáveis”.

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