O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) aprovou nesta quarta-feira, 26 de janeiro, nota técnica conjunta que prevê a realização de uma mobilização do Ministério Público brasileiro para a importância da vacinação infantil contra a covid-19. O tema foi deliberado na primeira reunião ordinária do colegiado, que ocorreu na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O encontro contou com a participação da procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa.
O documento cita estudos que reforçam a segurança e a eficácia das vacinas disponíveis às crianças e também menciona a importância da imunização infantil contra outras doenças. A nota técnica conjunta frisa o papel do Ministério Público ao constatar eventual negligência dos responsáveis pela imunização das crianças.
“A vacina é um direito das crianças e um dever dos pais ou dos(das) responsáveis, de modo que a omissão no cumprimento desse dever inerente ao poder familiar pode ensejar a responsabilização destes, na forma prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirma trecho da nota que também destaca que “o Ministério Público deve primar pela atuação na perspectiva resolutiva, prestigiando a intervenção na esfera extrajudicial e mantendo uma postura empática e não autoritária com relação a eventuais dúvidas de boa-fé dos pais ou responsáveis”.
Pauta
O colegiado também aprovou um projeto de projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, apresentado pelo promotor de Justiça do MPDFT conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Moacyr Rey. A iniciativa tem como objetivo fomentar a inovação digital no âmbito do MP por meio de uma atuação em rede. Com isso, pretende-se explorar dados e recursos disponíveis para ações inovadoras na instituição.
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