MPDFT

Espec abre inquérito sobre vazamento de dados de clientes da Acesso Soluções de Pagamento

• Proteção de dados
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis
• OE25 – Atuação criminal

A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), instaurou nesta quarta-feira, 16 de fevereiro, um inquérito civil público contra a instituição financeira Acesso Soluções de Pagamento S.A, após o Banco Central relatar o vazamento de dados pessoais tratados pela empresa (informações vinculadas às chaves PIX).

Além de investigar as circunstâncias do comprometimento de dados pessoais tratados pela instituição financeira, o inquérito visa apurar as responsabilidades pelos danos causados. O vazamento de dados da Acesso Soluções de Pagamento S.A foi informado em 21 de janeiro deste ano e, segundo o BC, a ocorrência foi observada entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2021.

O Banco Central informou que, entre os dados potencialmente expostos dos clientes da empresa, estão nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento e número de agência. Na época em que o incidente foi comunicado, o BC disse que o vazamento ocorreu por conta de "falhas pontuais em sistemas" da empresa. O vazamento atingiu 160.147 chaves PIX, pertencentes a 159.603 pessoas físicas. Isso se dá pelo fato de um consumidor ter o direito de cadastrar mais de uma chave PIX.

Além de determinar a intimação da Acesso, o MPDFT irá solicitar informações complementares ao Banco Central do Brasil - BC e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

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