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Serrinha do Paranoá: participe de consulta pública sobre criação de unidade de conservação

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Consulta está aberta até o dia 31 de março. Prodema atua para contribuir com a preservação da área

Está aberta, até o dia 31 de março, consulta pública virtual para criação da unidade de conservação Parque Distrital Pedra dos Amigos e do Monumento Natural da Encosta na área conhecida como Serrinha do Paranoá. O procedimento é coordenado pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental (Ibram). Veja a figura abaixo:

A iniciativa é fruto dos esforços de conservação da área, que representa uma das principais fontes de recarga de aquíferos do DF. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) atua para contribuir com a preservação da área por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema).  

Para o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, a transformação das áreas em unidades de conservação “Além de uma demanda legítima da comunidade, ajudará a conter o avanço de ocupações e parcelamentos irregulares em área pública, contribuirá substancialmente para com a conservação dos atributos naturais da área e a qualidade de vida de toda a população do Distrito Federal.”

De acordo com a Lei Complementar nº 827/2021, a criação de qualquer unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública. O objetivo da consulta é definir a localização, a categoria, a dimensão e os limites mais adequados para a área.

Informações técnicas detalhadas sobre o projeto podem ser acessadas por meio do vídeo do Ibram: https://www.youtube.com/watch?v=Cfs3k-TfsxA

A consulta receberá questionamentos à proposta de criação do Parque, via setor de protocolo do Brasília Ambiental (citar processo SEI nº 00391-00004568/2020-69) ou e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (com o título Consulta Pública PDPA e MNE). Todos os questionamentos serão respondidos e considerados na proposta.

Para mais informações, clique aqui. 

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