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MPDFT e Fiocruz incluem jovens no debate de políticas públicas de saúde mental

• Infância e juventude
• OE23 – Indução de políticas públicas

Projeto pioneiro, no DF, conta com a participação de crianças e adolescentes em situação de rua e que vivem em instituições de acolhimento na discussão de políticas e protocolos de atendimento a pacientes com doenças mentais e dependência química

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (PJIJ), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz Brasília (Fiocruz), tem desenvolvido projeto pioneiro “Territórios da Construção de Si: Processos de desinstitucionalização de jovens e adolescentes pela maioridade””. A iniciativa visa incluir crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no debate e planejamento de políticas públicas de saúde mental voltadas para esse público.

O foco do projeto é dar autonomia e cidadania a adolescentes que, ao completarem 18 anos, precisam ser desligados dos abrigos. Desde março, adolescentes que vivem em abrigos e em situação de rua no Distrito Federal, especialmente aqueles que precisam de atendimento em saúde mental, participam de oficinas com discussões sobre atendimento à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), políticas públicas e autonomia. 

O projeto

“A gente inaugurou aqui no Distrito Federal a participação de adolescentes na Conferência de Saúde Mental do Distrito Federal. Nós temos delegados que foram escolhidos entre adolescentes e jovens para participarem da Conferência Distrital. Nas Conferências Regionais a gente teve adolescentes e jovens participando, não só usuários do serviço, mas também adolescentes do socioeducativo, adolescentes de serviços de acolhimento, adolescentes em situação de rua participando da discussão, da construção de políticas que são para eles mesmos”, explica Luisa de Marillac.

Entre participações online e presenciais, o grupo esteve na Pré-Conferência Livre e na Conferência Livre de Saúde Mental do DF, em 28 e 30 de março, e nas Conferências Distritais Região Oeste/ Região Sudoeste, em 19 e 27 de abril. Sempre acompanhados por profissionais dos abrigos e com apoio da equipe da Fiocruz e do MPDFT, eles tiveram a oportunidade de colocar pública e coletivamente seus anseios, medos e opiniões. 

Fernanda Severo, pesquisadora do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Nusmad) da Fiocruz-Brasília, explica que: “esses primeiros diálogos foram concebidos como práticas preparatórias para qualificar a participação dos adolescentes e jovens nas etapas regionais da Conferência de Saúde Mental. Eles compartilharam algumas reflexões, como ‘Por que um adolescente de abrigo tem direito a um atendimento mais rápido do que nós que vivemos na rua?”.

Luta nacional antimanicomial

Maio marca o mês da luta nacional antimanicomial. Em sessão solene da Câmara dos Deputados, realizada em 17 de maio, a promotora de Justiça Luísa de Marillac explicou que o debate em torno dos tratamentos atualmente utilizados nos casos de transtornos mentais e dependência química precisam avançar, inclusive considerando outras medidas que não a internação compulsória. 

“Infelizmente, a gente ainda está no percurso desse reconhecimento de adolescentes e jovens como sujeitos de direito. Mas adolescentes e jovens ainda são asilados, afastados das famílias para tratamento de Saúde Mental, incluindo a drogadição. Existem medidas de internação que são juridicamente questionáveis, existem medidas que são segregadoras da liberdade, violadoras dos direitos de adolescentes e jovens na convivência familiar e comunitária, que retiram deles a liberdade, o direito de expressão, o direito de cidadania, o direito de autonomia, a possibilidade de participação na vida comunitária”, refletiu a promotora.

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