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Direito Ambiental e saúde pública: MPDFT realiza seminário franco-brasileiro

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• Núcleo de Cooperação Internacional
• OE20 – Controle social

Objetivo foi promover a troca de experiências entre juristas dos dois países

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por seu Núcleo de Cooperação Internacional, realizou, nos dias 8 e 9 de junho, o seminário franco-brasileiro “Direito Ambiental e saúde pública”. O evento, organizado em parceria com a Embaixada da França no Brasil e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), reuniu juristas e acadêmicos dos dois países para discutir a interface entre essas duas áreas do conhecimento e da atuação jurídica.

A conferência inaugural, “Panorama legislativo: a proteção do meio ambiente na França”, foi proferida pela magistrada Sophie Macquart-Moulin. Durante dois dias, os participantes apresentaram, em duas conferências e quatro mesas-redondas temáticas, as perspectivas brasileira e francesa em temas como o papel do Ministério Público, a atuação de instituições públicas na proteção ao meio ambiente, jurisprudência e impactos das mudanças climáticas e da  poluição ambiental na saúde e no ecossistema.

Para o promotor Roberto Carlos Batista, integrante do Núcleo de Cooperação Internacional do MPDFT e titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e um dos organizadores do seminário, a oportunidade de trocar experiências é fundamental para o aprimoramento da atuação das instituições brasileiras. “A proposta do evento é a conjugação dos dois temas sob um só olhar, como na França, que já o faz há certo tempo. Esse olhar é indispensável para que possamos dar um tratamento de tutela adequado a essa temática”, afirmou.

Pontos de vista

Reunindo autoridades do Judiciário brasileiro e estrangeiro,  o seminário teve o objetivo de proporcionar a partilha de conhecimento e experiências úteis à reflexão e inspiração para uma eventual política pública integrada de ambiente e saúde. A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, ressaltou que “o Direito Ambiental e a saúde pública são preocupações permanentes do Ministério Público e devem ser, cada vez mais, uma prioridade das instituições que se voltam ao bem-estar e à garantia dos direitos fundamentais.”

A embaixadora Brigitte Collet destacou que “a França e o Brasil estão conectados por uma longa tradição de amizade em matéria jurídica. O tema deste seminário é crucial, porque sabemos que os danos ao meio ambiente são uma grande ameaça à saúde humana.” Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, afirmou que “o Judiciário está atento, alerta e vigilante, julgando as causas ambientais com muita eficiência e excelência na defesa do direito ambiental, distribuindo justiça e protegendo o planeta. O direito ambiental é vital para as gerações atual e futura.” Finalizando, a magistrada francesa Sophie Macquart-Moulin acrescentou que “a questão do litígio é urgente e diz respeito à necessidade do desenvolvimento de uma cultura judicial sobre os danos causados ao meio ambiente. As expectativas são encorajadoras, mas precisamos ir mais longe.”

Também participaram da cerimônia de abertura do evento o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima; e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, José Cruz Macedo.

Debates

No primeiro dia do evento, a Mesa “Atuação do Ministério Público em matéria ambiente e saúde” foi coordenada pela promotora de Justiça do Meio Ambiente da Bahia e diretora internacional da Abrampa, Cristina Graça . Os palestrantes foram a magistrada da França Sophie Macquart-Moulin; o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do DF Roberto Carlos Batista, e a procuradora de Justiça do Acre Meri Cristina Gonçalves. 

O outro tema debatido no dia 8 foi "As instituições e organismos públicos em matéria de impactos ao meio ambiente e à saúde”, coordenado pela promotora de Justiça do  Ministério Público do Estado de Goiás e membro da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do MP Tarcila Gomes. Os palestrantes consistiram no analista Ambiental do Ibama Ana Cristina Linhares; no pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz André Fenner; e no ministro conselheiro da Embaixada da França e ex-diretor do Instituto Superior do Clima, Olivier Fontan.

No dia 9, o primeiro dos temas abordados foi “Questões ambientais na jurisprudência”, sob a  coordenação do magistrado de Ligação da França no Brasil Alain Zakrajsek. Inveriram como    palestrantes Stéphane Hoynck, do Conselho de Estado da França e o ministro do STJ Herman Benjamin. Na segunda mesa discutiu-se a questão da  “Jurisprudência sobre mudanças climáticas e efeitos na saúde, sob a coordenação  do promotor membro do NCI/MPDFT  Rômulo Oliveira. Stéphane Hoynck, do Conselho de Estado da França e a assessora jurídica do portfólio de Direito e Clima do Instituto Clima e Sociedade Julia Norat Cavalcanti se pronunciaram como palestrantes. 

Fechando a programação, o tema debatido residiu  na “Poluição ambiental e impactos na saúde e no ecossistema”, com a coordenação do presidente da Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental e vice-diretor Regional da Abrampa Nordeste e Promotor do Ministério Público do Estado do Maranhão, Luís Fernando Barreto Junior. O assunto foi apresentado como conferência final, proferida por Walter Francolin, diretor executivo do Sindicato Nacional da Indústria do Rerreno de Óleos Minerais – Sindirreno e diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias de São Paulo.

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