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Prêmio CNMP: dois projetos do MPDFT estão entre os finalistas

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Cerimônia de premiação ocorrerá em 30 de novembro

Dois projetos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estão entre os finalistas do Prêmio CNMP 2022: “Mãos estendidas: programa de acolhimento de vítimas de Violência doméstica”, na categoria persecução cível e penal, e “Pés na rua: política para inclusão social da pessoa em situação de rua do DF”, na categoria fiscalização de políticas e recursos públicos. A lista com as 27 iniciativas selecionadas foi divulgada nesta quarta-feira, 21 de setembro.

Os vencedores serão conhecidos na cerimônia de premiação, prevista para 30 de novembro, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Foram 533 projetos do Ministério Público brasileiro habilitados a concorrer. Os trabalhos fazem parte das mais de 3 mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP).

Finalistas
O projeto “Pés na rua”, coordenado pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), foi motivado pela falta de recursos humanos, equipamentos e serviços voltados ao atendimento da população em situação de rua, além da inexistência de um censo e de espaços que garantam a participação social na implementação de políticas públicas. 

Foi identificada a necessidade de monitorar as políticas públicas locais por meio da elaboração de recomendações, do ajuizamento de ação civil pública, da celebração de parcerias com setor público e movimentos sociais e do reconhecimento de experiências exitosas. Com a pandemia de covid-19, o NED voltou sua atenção para o atendimento de demandas como o fornecimento de alimentação deteriorada, o não pagamento de benefícios sociais e ações de desobstrução de espaços públicos com violações de direitos.

O projeto “Mãos estendidas” é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Brazlândia que promove ações orientadas ao rompimento dos ciclos de violência doméstica. As principais medidas são: acolhimento e encaminhamento à rede de proteção, em parceria com o Provid-PMDF; e diminuição da dependência econômica e garantia de segurança alimentar com a doação de cestas básicas. Das 220 vítimas que passaram pela avaliação da equipe do PROVID-PMDF, 75 estão sendo assistidas com a entrega mensal de cestas básicas.

A iniciativa foi motivada pelas dificuldades observadas a partir do início da pandemia de covid-19, que trouxe impactos na renda familiar e aumento da violência doméstica em razão do isolamento social. Além disso, Brazlândia tem características específicas que potencializam esses problemas: isolamento geográfico em relação às demais cidades do Distrito Federal, dispersão demográfica nas áreas rurais e baixo nível socioeconômico.

Prêmio CNMP
O prêmio dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional. As iniciativas inscritas concorrem nas seguintes categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Categoria Especial. Nesta edição, o tema da Categoria Especial é “Equidade de gênero”.

Clique aqui para conhecer os 27 finalistas. {JOR}