CNPG emite nota contra PEC que visa autorizar trabalho parcial a partir dos 14 anos de idade
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) publicou nesta quinta-feira, 11 de novembro, Nota Pública em defesa da redação atual do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 18, de 03 de maio de 2011.
O texto da PEC pretender autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.
Clique aqui e acesse à íntegra do documento.
{PGJ}
Mais notícias...
- 11/11/2021 - MPDFT lança edital para premiar escolas que têm prestação de contas em dia
- 11/11/2021 - Novembro azul: atenção primária é fundamental para prevenir o câncer de próstata
- 10/11/2021 - MPDFT faz identificação de provas discursivas de concurso para promotor de Justiça adjunto
- 08/11/2021 - MPDFT realiza audiência pública para identificação das provas do 32º concurso para Promotor
- 08/11/2021 - MPDFT institui setor de atendimento em libras
- 08/11/2021 - Ouvidoria do MPDFT oferece atendimento em libras
- 05/11/2021 - MPDFT ajuíza ação civil pública contra responsáveis pela promoção de concursos da PCDF
- 05/11/2021 - Inscrições para processo seletivo de estágio do MPDFT são prorrogadas
- 05/11/2021 - Preserva Brazlândia realiza primeira reunião presencial após o início da pandemia
- 05/11/2021 - Covid-19: força-tarefa requisita à SES estudo epidemiológico e mutirão de vacinação
- 05/11/2021 - MPDFT lança curso sobre fiscalização das políticas públicas
- 04/11/2021 - Escritora Juliana Valentim recebe prêmio do projeto “Ler é Legal”
- 04/11/2021 - Prodecon quer cancelamento de cobrança de tarifa para pagamento de serviços ambientais
- 03/11/2021 - TJDFT confirma sentença e determina regularização dos serviços da Central 192 do Samu
- 29/10/2021 - Nota conjunta esclarece suspensão da visita presencial na PDF1 e procedimentos de segurança
- 28/10/2021 - MPDFT questiona SES sobre real necessidade de nova contratação de leitos de UTI-Covid
- 28/10/2021 - MPDFT obtém condenação de integrantes de grupo que praticava “tribunal do crime” em Planaltina
- 28/10/2021 - MPDFT obtém condenação de envolvidos em racha que causou capotamento de carro de família
- 28/10/2021 - SSP Brasil: operação investiga fraude tributária de mais de R$ 300 milhões
- 28/10/2021 - MPDFT lança podcast para contar histórias do cotidiano da instituição
- 27/10/2021 - MPDFT funcionará em regime de plantão nos feriados do Dia do Servidor e Finados
- 26/10/2021 - MPDFT quer unidade canina no Sistema Socioeducativo
- 26/10/2021 - Prêmio Ler é Legal: vencedora receberá homenagem no próximo dia 3 de novembro
- 26/10/2021 - MPDFT participa de lançamento de livro em escola no Riacho Fundo
- 26/10/2021 - Estágio MPDFT: últimos dias para inscrição no processo seletivo com vagas em nove cursos
- 26/10/2021 - CNMP promove audiência pública sobre violência política contra a mulher
- 26/10/2021 - MPDFT destina recursos para doação de cestas básicas a vítimas de violência doméstica
- 25/10/2021 - Proposta de Código de Ética e Conduta para o MP brasileiro é entregue ao PGR
- 22/10/2021 - MPDFT obtém condenação de acusados de matar filha de alvo por engano
- 22/10/2021 - Participe da seleção para estágio no MPDFT
Página 77 de 670
| Acessibilidade | Mapa do site |
© 2025 MPDFT - Todos os direitos reservados.
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, Brasília-DF – CEP 70.091-900
Horário de funcionamento para atendimento ao público externo: em dias úteis, das 12h às 19h
Telefone: (61) 3343-9500 (atendimento em dias úteis, das 9h às 19h)
Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3214-4444