“Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!” é uma iniciativa das Promotorias do Patrimônio Público e visa a incentivar a transparência e a cidadania participativa

O projeto “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!” foi institucionalizado nesta quinta-feira, 11 de novembro, com a assinatura de portaria que regulamenta seu funcionamento e lançamento do primeiro edital. O intuito do projeto, de autoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), é premiar as escolas que tenham em dia a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).  A iniciativa tem como objetivo estimular a democracia participativa e a fiscalização sobre o patrimônio público.

Esses recursos são provenientes de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Promotoria, ocasiões em que o autor dos fatos, em vez de passar por um processo judicial, concorda em prestar serviços comunitários ou pagar valores em dinheiro. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das escolas, ampliando a visibilidade quanto à importância da transparência na gestão dos recursos públicos.

O projeto também tem a vertente educativa, que consiste no lançamento de vídeos e postagens explicativas nas redes sociais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os conteúdos serão produzidos em parceria com os estudantes do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília. As postagens têm como tema a importância de exercer a cidadania ativa, de participar da vida pública e de exercer a fiscalização do patrimônio que pertence a todos.

Na solenidade de assinatura da portaria, a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa ressaltou que  o projeto é “ uma iniciativa que se alinha ao Planejamento Estratégico institucional em várias dimensões: promove o fortalecimento da cidadania, a transparência, a aproximação com a sociedade e, como resultado, a proteção dos seus direitos”.  

Para a coordenadora do projeto, a promotora de Justiça Lenna Daher, “a importância principal do projeto é a função pedagógica de valorização da democracia. A democracia vai além de votar e ser votado. Ela precisa ser participativa e isso só se dá quando as pessoas de fato participam da cidade, quando as pessoas têm consciência dos seus direitos e deveres e entendem que o patrimônio público não é de ninguém, é de todos nós”.

“Esse projeto liga duas estruturas: a integridade na execução das despesas do PDAF e a cidadania, ao chamar a população para a participação efetiva do dia a dia da cidade, cidadania na concepção mais verdadeira da palavra”, resumiu o promotor de Justiça e coordenador do projeto, Eduardo Gazzinelli.

“Sinto gratidão por poder contribuir e podermos estar, enquanto um programa criado pelo MEC, dentro da UnB, com essa iniciativa tão incrível”, comentou a coordenadora do PET UnB, professora  Érica Fernandes Teixeira.  “Em uma sociedade em que linguagem é poder, conhecimento é poder e o Direito é poder, a educação é a ferramenta necessária para o fortalecimento da cidadania, da democracia”, opinou a estudante do PET UnB Ana Beatriz Martins. 

Próximas etapas

Está lançado o edital para que entidades públicas de ensino que estejam com a prestação de contas regular apresentem projetos a serem executados. As escolas participantes, depois de enviada a documentação necessária, passarão a integrar um banco de projetos aptos a receberem recursos provenientes dos acordos celebrados pela Prodep. 

O cadastro será mantido pela Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas do MPDFT. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará, em conjunto com a Cema, projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas.

A unidade de ensino premiada receberá material publicitário da campanha realizada pelo MPDFT sobre temas relacionados à cidadania, com o compromisso de divulgá-la no ambiente escolar.

Clique aqui para conhecer o teor do edital.

Clique aqui para acessar o anexo I - Ficha de inscrição.

Clique aqui para acessar o anexo II - Modelo de plano e projeto.

Clique aqui para acessar o anexo III - Declaração de compromisso com o projeto.

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