Treinamento é gratuito e autoinstrucional, com quatro horas de duração
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de sua Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor), oferece o curso "Orçamento público aplicado à fiscalização do GDF" de forma gratuita na EAD da internet. O treinamento já está disponível e tem como objetivo capacitar os integrantes da sociedade civil organizada para a fiscalização das políticas públicas, especificamente no emprego de recursos orçamentários.
O curso é autoinstrucional e tem carga horária de quatro horas. O conteúdo contou com a participação dos integrantes da Rede Urbanidade e da Comissão Preserva Brazlândia. Entre outros temas, o treinamento abordará o orçamento na Lei Orgânica do Distrito Federal, o ciclo orçamentário dos projetos de leis, as principais vedações orçamentárias, o orçamento na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o serviço de acesso à informação ao cidadão e governo eletrônico e o sistema integrado de gestão governamental.
Para acessar a plataforma, é preciso fazer um breve cadastro na EAD do MPDFT em www.mpdft.mp.br/ead e, em seguida, fazer a inscrição no curso. Após a leitura do conteúdo e a realização das atividades, o participante poderá emitir o certificado de participação. Para ver o tutorial de acesso, clique aqui.
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