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MPDFT recomenda implantação de ponto eletrônico no sistema prisional

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou nesta sexta-feira, 12 de novembro, que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) adote medidas imediatas visando a implantação de controle de frequência via ponto eletrônico dos seus servidores em todas as unidades prisionais e administrativas sob responsabilidade do órgão.

No documento, o Nupri concedeu à Seape 10 dias de prazo para o envio de resposta sobre as providências adotadas e 60 dias para o encaminhamento de cronograma com as etapas necessárias para a implantação do ponto eletrônico nos locais de trabalho.

Os promotores de Justiça esclarecem que entre as motivações para o envio da recomendação foi o recebimento de denúncias sobre fraudes nas folhas de ponto de papel com assinatura e preenchimento à caneta, casos de “servidores fantasmas” e irregularidades ocorridas no serviço voluntário gratificado no âmbito da Seape.

“A implantação do controle de frequência via ponto eletrônico nas unidades que compõem o órgão dificultará sobremaneira o cometimento de irregularidades. Além disso, é um instrumento de defesa ao bom servidor, na medida em que viabiliza o tratamento igualitário a todos, pois assegura o cumprimento efetivo da jornada de trabalho e sua utilização aumenta a capacidade gerencial e proporciona maior eficiência na obtenção de dados funcionais, possibilitando a estruturação de um banco de horas”, escreveram os membros.

{PGJ}