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MPDFT oferece denúncia contra 11 pessoas por homofobia

 Fotografia que mostrava beijo homoafetivo foi amplamente divulgada e recebeu diversos comentários preconceituosos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu nesta terça-feira, 11 de maio, denúncia contra 11 pessoas pela prática e incitação de discriminação e preconceito, com base em elementos referentes à orientação sexual. A ação penal foi promovida pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Segundo o procedimento investigativo instaurado no MPDFT, ocorreu uma festa de formatura dos soldados da Polícia Militar do DF (PMDF) no Pavilhão do Parque da Cidade no dia 11 de janeiro de 2020. Na ocasião, dois policiais, na condição de pessoas homoafetivas, pousaram para uma fotografia com seus respectivos companheiros demonstrando afeto com um beijo. A foto foi amplamente repercutida nas redes sociais e em grupos de WhatsApp de integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal. Em decorrência da sua postagem na internet, foram diversos os comentários homofóbicos realizados pelos denunciados.

No documento, o MPDFT lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a homofobia e a transfobia no Brasil. Com a decisão, as práticas preconceituosas contra transexuais e homossexuais podem se enquadradas como crimes da lei de racismo (Lei n. 7716/89).

Além da condenação criminal, o NED pede que os acusados paguem o valor mínimo de R$ 12 mil, por cada denunciado, a título de dano moral coletivo, e R$ 3 mil para cada uma das vítimas, referente a reparação dos danos.

Confira aqui a íntegra da denúncia.

{PGJ}