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Prodema concedeu prazo de 15 dias para que as instituições envolvidas apresentem propostas de ação conjunta para frear o parcelamento irregular de terras

210427 audiencia prodema gm0014 600 x 400O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu audiência pública virtual na terça-feira, 27 de abril, para debater o combate à ocupação irregular de terras na área da Serrinha do Paranoá, importante reserva natural e área de nascentes. O evento foi aberto pelo procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, que representou a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa. A transmissão foi feita ao vivo e ficará disponível no canal do MPDFT no YouTube.

O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e coordenador do evento, Roberto Carlos Batista, concedeu prazo de 15 dias para que as instituições participantes estabeleçam plano de ação integrado, com cronograma e etapas definidas. Os trabalhos deverão ser conduzidos no  Comitê de Gestão Integrada do Território (Casa Civil), com a participação das instituições civis e públicas. O foco deve ser em ações emergenciais para conter a expansão das invasões, que vêm crescendo rapidamente. Caso não sejam tomadas as providências devidas, a Prodema, juntamente com a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), poderá atuar com medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a proteção da região.

“O resultado da audiência é um grande avanço em termos de interlocução entre as instituições. O diálogo foi democratizado e a sociedade civil participou ativamente”, avalia o promotor. Participaram como representantes da sociedade organizada o Fórum de Entidades Ambientalistas do Distrito Federal, o Conselho de Segurança do Lago Norte (Conseg), o GT da Serrinha e do Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (CIRAT) e o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Lago Norte. As instituições públicas consistiram na Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), no Instituto Brasília Ambiental (Ibram), no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na Polícia Militar, da Região Administrativa do Lago Norte e na Secretaria de Estado da Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal).

Além disso, foram convidados integrantes de diversas associações da sociedade civil organizada que atuam para a preservação da área. Na condução do evento esteve o promotor de Justiça que oficia na 2ª Prourb, Cyro Jatene .Também  participaram o procurador da República no Distrito Federal que se ocupa do ofício de meio ambiente, Felipe Fritz Braga , e os promotores de Justiça  Dênio Moura (1ª Prourb) e Marilda Fontinele (4ª Prourb). Os cidadãos puderam participar de modo virtual, por meio de sala de bate-papo durante a transmissão, enviando perguntas que foram respondidas ao longo da sessão.

Ocupação

210427 audiencia prodema gm0016 600 x 400O promotor Roberto Carlos enfatizou que a prioridade para o momento é precaver novas invasões e que a situação exige urgência. A área em questão é pública, mas tem sido ocupada irregularmente por edificações do Condomínio Privê Lago Norte II. Além disso, a própria Terracap, proprietária das terras, possui um plano de ocupação da área com a instalação do Setor Taquari I, etapa II.

A representante do Fórum de Entidades Ambientalistas do Distrito Federal, Mara Moscoso, afirmou que a área sofre com a grilagem de terras e que os moradores que se manifestam contra a situação têm sofrido ameaças e até mesmo ataques de armadilhas e tiros de chumbinho. Também há controvérsia sobre a instalação do empreendimento da Terracap, a etapa II do Setor Taquari I. Para o ICMBio, o projeto para a construção do bairro é antigo e não prevê condições suficientes para a preservação ambiental.

O superintendente de fiscalização do Ibram, Davi Lago, falou sobre a atuação do Instituto e reforçou a necessidade da atuação conjunta na região da Serrinha. “As ocupações irregulares são muito prejudiciais ao meio ambiente, geram impermeabilização do solo, têm impacto na recarga de aquífero. Temos que agir em conjunto com outros órgãos, como a Terracap, com toda a parte de policiamento, também o DF legal, pra gente fazer a responsabilização legal, penal e cível. Em resumo, somente esse trabalho em conjunto a gente consegue avançar”, defendeu.

Mauricio Laxe, do ICMBio, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para análise e avaliação estratégica de toda a Serrinha e outro para a revisão do PDOT, para uma classificação como zona rural de uso controlado. Além disso, falou da experiência de cadastramento de áreas rurais no Lago Oeste e propôs ação semelhante na região, com o envolvimento da Seagri, da Terracap e do Ibram. “Que a gente faça uma força-tarefa real, com todos os órgãos necessários para a execução da tarefa, apoio da administração regional e acompanhamento do Ministério Público”, declarou Laxe. Ele enumerou as operações a serem realizadas na área para a desobstrução de área pública e protegida, para o combate à grilagem e para o resgate da legalidade urbana e rural na região. 

210427 audiencia prodema gm0012 600 x 400“Espero que seja o início de um esforço coletivo na preservação de relevantes atributos ambientais da Serrinha e no combate ao parcelamento irregular dessa área, que, embora se encontre em expansão, ainda é incipiente, portanto, reversível”, analisou o promotor Cyro Jatene.

Clique aqui para assistir a audiência pública no Canal do MPDFT no Youtube.

Área estratégica

A Serrinha do Paranoá garante o fornecimento de 30% da água limpa que chega ao Lago Paranoá. A região fica localizada na área rural do Lago Norte e abriga mais de 80 nascentes. Além de ser uma área para recarga de aquíferos, também desempenha importante papel como corredor ecológico de fauna e flora, integrando os biomas entre a Estação Ecológica de Águas Emendadas e Floresta Nacional de Brasília (Flona).

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