O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encerrou nesta quinta-feira, 29 de abril, o segundo módulo do seminário virtual “Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)”. Neste último dia de evento, os inscritos assistiram as palestras “Desafios para a Responsabilização por Improbidade Administrativa” e “Atuação Resolutiva do MP na Defesa do Patrimônio Público”.
As palestras desta quinta foram ministradas pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Adriano Marcus Assis e pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) Maria Clara Mendonça Perim. Os trabalhos foram coordenados pelo procurador de Justiça do MPDFT Antonio Marcos Dezan e a mediação ficou por conta do promotor de Justiça do MPDFT Fabiano Mendes Rocha Pelloso.
O segundo módulo do seminário teve início na terça-feira, 27 de abril, oportunidade em que membros, servidores e público externo foram capacitados sobre como fazer uso do ANPC no contexto da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8429/1992) e conheceram os desafios do Ministério Público para o uso do instituto na atuação relacionada a defesa do patrimônio público.
O evento de capacitação foi realizado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível – especializada em Patrimônio Público e Social do MPDFT em conjunto com a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor) e com a Comissão de Aperfeiçoamento de Membros (CAM). A iniciativa está alinhada com o Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição (PPIPA).
Para o procurador de Justiça e membro da 1ª Câmara, Antônio Marcos Dezan, o seminário contribuiu de forma significativa para o aprofundamento do debate sobre a temática no MPDFT. “Esse evento foi muito enriquecedor, especialmente para nossa instituição que está em fase de regulamentação do ANPC. Certamente, os conselheiros do nosso Conselho Superior levarão em conta o que foi debatido neste evento. Agradeço os membros que participaram desta iniciativa’, finalizou.
Toda a programação está disponível no canal do YouTube da Secor. Clique aqui para assistir.
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