MPDFT

Gestão do transporte público entre o Entorno e o DF é tema de reunião no MPDFT

Outorga do serviço foi oficialmente transferida para o Distrito Federal em julho de 2021. Ministério Público vai acompanhar a integração das linhas, da bilhetagem e da fiscalização

A gestão do transporte coletivo público entre as cidades do Entorno e o Distrito Federal foi discutida nesta terça-feira, 17 de agosto, por representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). A responsabilidade pelo transporte interestadual coletivo em 11 municípios da região passou a ser do Distrito Federal a partir de delegação de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o Governo do Distrito Federal.

Segundo o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, a expectativa é que a delegação de competência traga benefícios reais ao usuário do transporte público. “Esperamos que o sistema seja aprimorado para oferecer serviços de melhor qualidade às pessoas que saem das cidades limítrofes para trabalhar no Distrito Federal. O Ministério Público fará o acompanhamento dessa nova fase e dos ajustes necessários”, afirmou. 

O secretário de mobilidade, Valter Casimiro, informou que a Semob está em fase de tratativas com os municípios do Entorno. Ele destacou que, atualmente, não é possível fazer a integração tarifária entre os dois sistemas de transporte. Ele esclareceu que, no Distrito Federal, o custo é bancado pelas tarifas pagas pelos usuários e por subsídios repassados pelo governo local. No

Entorno, esses subsídios não existem porque não há previsão legal para repasse de arrecadação com tarifas de transporte entre entes federativos.

De acordo com o secretário, existe a possibilidade de ampliar o sistema de bilhetagem eletrônica do Distrito Federal para o Entorno. A fiscalização do transporte irregular, no entanto, continuaria sendo responsabilidade dos Estados vizinhos. Ele também esclareceu que as medidas sanitárias contra a Covid-19 serão adotadas nos ônibus vindos do Entorno de acordo com as mesmas regras em vigor no Distrito Federal.

A integração dos terminais da Asa Norte e da Asa Sul com o sistema do Entorno será objeto de estudo, que levará em consideração o custo da passagem e o tempo das viagens. O uso da Rodoviária do Plano Piloto também deve passar por adequações. O secretário afirmou ainda que deve ser criado um setor específico para fiscalizar o transporte interestadual sob responsabilidade do Distrito Federal.

Também participaram do encontro os promotores de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, Lenna Daher e Bernardo Matos. Estiveram presentes ainda representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública (DPDF) e da sociedade civil.

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