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MPDFT fiscaliza orçamento do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) do DF

Análise da Procuradoria Distrital assegurou complementação de R$ 17 milhões para projetos culturais em 2020

Uma iniciativa da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (PDDC/MPDFT) assegurou a disponibilidade de cerca de R$ 17 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), criado para fomentar projetos e iniciativas culturais na cidade. Os recursos serão incorporados ao orçamento do exercício 2020.

Após analisar o orçamento destinado ao FAC em 2019, a PDCC constatou que o volume dos recursos era inferior ao determinado pela Lei Complementar nº 934/2017 (Lei Orgânica da Cultura). A norma estabelece que os recursos não gastos nos exercícios anteriores sejam incorporados aos seguintes.

A análise realizada pelo Núcleo de Orçamento da PDDC constatou que, em 2019, o orçamento originalmente destinado ao FAC foi de R$ 71,3 milhões. Para a PDDC, esse montante não levou em consideração a obrigatoriedade legal de incorporação do saldo remanescente dos exercícios anteriores, no valor aproximado de R$ 17 milhões.

A PDDC pediu esclarecimentos à Secretaria de Economia, que reconheceu a necessidade de suplementação no valor inicialmente autorizado para o Fundo, em cumprimento ao determinado na legislação.

Para o titular da PDDC, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, o incremento no orçamento do Fundo é motivo de comemoração. “Cultura é uma das mais importantes políticas públicas e esse acréscimo de recursos resultará em mais espetáculos de teatro, música, dança e outras modalidades artísticas, com ganhos para a população e para quem faz e trabalha com arte no Distrito Federal”, afirmou.

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