MPDFT

MPDFT participa de simpósio sobre programa de aborto legal

Atividade é transmitida ao vivo pelo YouTube até 10 de dezembro

Três promotoras do Ministério Público do Distrito Federal e Territorios (MPDFT) participam, nesta semana, do “I Simpósio sobre violências contra mulheres e meninas”. O evento é promovido pelo Hospital Materno e Infantil de Brasília (Hmib) com a Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS), e tem o apoio do MPDFT.

O simpósio surgiu após reuniões entre o MPDFT e o Hmib, com o objetivo de fortalecer o Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) e garantir que ele se dê dentro da Constituição Federal e de tratados internacionais relacionados à proteção de meninas e mulheres em situação de violência sexual.

Durante a abertura do evento, nesta segunda-feira, 7 de dezembro, a promotora de Justiça Mariana Távora, destacou a importância do trabalho intersetorial. “Tenho certeza que haverá trocas muito importantes, e espero que saiamos com uma proposta de grupo de trabalho para fortalecer os instrumentos de garantias de direitos, propiciando uma atuação protetiva de mulheres e meninas em contexto de violência sexual dentro dos hospitais. O Ministério Público tem o papel de tornar os direitos efetivos. Para isso, atuamos numa lógica de trabalho que deve ser horizontal, cujo exemplo é esse simpósio iniciado hoje”, comentou.

Também nesta segunda, foram discutidos direitos das mulheres, políticas públicas no enfrentamento à violência e orientações sobre comunicação externa em casos de violência sexual. A atividade acontece até 10 de dezembro, sempre das 9 às 12h, e é transmitida pelo canal da EAPSUS no Youtube.

Nos próximos dias, serão debatidos temas como reflexões sobre direitos sexuais/reprodutivos e democracia no Brasil, normativas vigentes para o aborto previsto em lei, reflexões sobre objeção de consciência, a dinâmica do abuso sexual contra crianças e adolescentes, cultura do estupro, racismo e sexismo, entre outros. As promotoras do MPDFT Liz-Elainne Mendes e Ronny de Jesus estão entre as especialistas convidadas.

{PGJ}