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MPDFT transfere feriado do Dia do Servidor para 30 de outubro

Nesse dia, os atendimentos serão realizados em regime de plantão

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) transferiu o feriado do Dia do Servidor Público para a sexta-feira, 30 de outubro. Nesse dia, o MPDFT funcionará em regime de plantão.

A alteração está prevista na Portaria nº 504, de 24 de setembro de 2020. O Dia do Servidor Público está previsto no artigo 236 da Lei 8.112/90. O feriado forense consta do inciso III, parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 11.697/2008.

Nos feriados e finais de semana, é possível fazer denúncias pelo formulário eletrônico da Ouvidoria. O plantão judicial pode ser contatado pelos telefones 3103-6217 e 3103-6219.

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