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Iniciativas são relacionadas a autocomposição e poderão ser replicadas por outros Ministérios Públicos

Dois projetos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foram selecionados para integrar o Banco de Boas Práticas, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O banco é uma ferramenta para registro e divulgação de projetos e ações inovadoras, criativas e com resultados comprovados, levados a termo por membros do Ministério Público na área da tutela da segurança pública.

O primeiro projeto, “Diálogos inclusivos: A representatividade da população carcerária restaurada por meio da família”, foi desenvolvido pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri). Desde a declaração de pandemia do novo Coronavírus, o Ministério Público recebeu muitas reclamações por parte de familiares relacionadas à falta de notícias sobre o avanço da doença nos presídios e acerca do estado de saúde dos internos contaminados. Dessa forma, o projeto foi criado com o objetivo de dar voz e conferir informações qualificadas à sociedade, com enfoque nos familiares de pessoas recolhidas nas unidades prisionais distritais.

A dinâmica é segmentada em duas etapas. No primeiro momento os participantes selecionados integram um círculo de construção de paz conduzido por facilitadores devidamente capacitados. Após um breve intervalo, eles têm a oportunidade de esclarecer dúvidas e receber informações diretamente dos promotores de Justiça e servidores do Nupri e de parceiros convidados. Nesse segundo momento a palavra é aberta para a escuta das demandas trazidas pelos familiares. Os encontros são realizados quinzenalmente.

Para Cláudia Tomelin, promotora de Justiça do Nupri, os resultados alcançados vem se revelando bastante positivos. “Além de oportunizar espaço de fala para a sociedade, ofertar esclarecimentos e definir providências para a melhoria do Sistema Prisional em geral, traz conforto emocional aos familiares dos internos. Apesar obstáculos enfrentados, já observamos o quão importante é a necessidade de se aproximar da sociedade, principalmente daquelas pessoas carentes de representatividade”, afirma.

O outro é o programa “Escutando o cidadão: Diálogos com vítimas de delitos” que visa fomentar ações de acolhimento, informação e proteção às vítimas de delitos em geral, para que recebam tratamento humanizado em todo o sistema de justiça criminal, em compatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana. O programa tem como base os princípios da Justiça Restaurativa, que é uma abordagem mais ampla para compreender e tratar o complexo fenômeno da criminalidade, com foco na identificação das necessidades decorrentes do delito, na reparação dos danos e na responsabilização do autor.

Segundo as gestoras do programa, promotoras de Justiça Anna Bárbara Fernandes e Jaqueline Ferreira Gontijo, o programa visa promover real mudança de cultura quanto ao verdadeiro significado e papel da vítima no processo penal. “É uma forma de sensibilizar os promotores de Justiça quanto à importância da adoção de ações protetivas e informativas às vítimas de delitos, para que essas pessoas, uma vez conhecendo seus direitos e se sentindo seguras em colaborar com a Justiça, assumam participação ativa no processo penal, de modo que seus anseios sejam verdadeiramente ouvidos e considerados”, comentam.

Autocomposição

Os dois projetos estão no âmbito do Programa de Autocomposição do MPDFT, que está sob a responsabilidade da Coordenadoria Executiva de Autocomposição (Cauto). A coordenadoria tem o intuito de assegurar a promoção da Justiça, a disseminação da cultura de paz e cidadania.

Banco de Boas Práticas

O Banco de Boas Práticas será lançado em 5 de novembro, a partir das 9h, durante o XI Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional. Posteriormente, os projetos selecionados ficarão hospedados no site do CNMP e poderão ser acessados por meio deste link. Entre os objetivos, estão identificar e registrar as boas práticas de tutela da segurança pública, dar visibilidade a projetos e ações ministeriais de sucesso, circulação de conhecimento e disseminação de metodologias de atuação. Os projetos foram selecionados com base na criatividade e inovação, resolutividade, replicabilidade e possibilidade de aferição dos resultados obtidos.

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