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Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb

A Prourb é composta por seis Promotorias de Justiça, incumbindo-lhe, em linhas gerais, zelar pela observância da legislação sobre uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal.

Contatos:

Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
Telefone: (61) 3343-9989 / 3343-9640 / 3343-9571 / 3343-9988 / 3343-9485 / 3343-6377
E-mail: prourb@mpdft.mp.br
Sugestões e denúncias

 

Notícias:

  • MPDFT propõe ação integrada contra o parcelamento irregular em Brazlândia

    Encontro realizado na Sede do MPDFT reuniu cerca de 50 pessoas, entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. O objetivo é construir um termo de cooperação voltado para a prevenção e o combate à grilagem na região

    Reunião da Comissão Preserva BrazlândiaA urgência de ações integradas de monitoramento para a repressão e a punição dos responsáveis por parcelamentos irregulares na Região Administrativa de Brazlândia, que estão colocando em risco o principal manancial do DF, foi o centro das discussões de órgãos públicos e sociedade civil presentes na reunião da Comissão Preserva Brazlândia. O encontro o encontro da última quinta-feira, foi coordenado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem

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  • Rodoviária: participe da audiência pública sobre instalação de bicicletário e ciclovias

    Contribuições escritas podem ser enviadas por e-mail ou correio até dia 11 abril, ou feitas presencialmente durante a audiência

    Será realizada, em 20 de abril, às 10h, audiência pública para apresentação de estudos sobre a implantação de bicicletário e da conexão cicloviária Leste/Oeste na Rodoviária do Plano Piloto. A iniciativa é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), em 2020.

    A audiência, que ocorre no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), é aberta à participação de todos os interessados e também será transmitida pelo Youtube. O link estará disponível no site da Secretaria de Mobilidade (Semob).

    As

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  • Prourb recomenda paralisação de obra de residencial geriátrico no Lago Sul

    Promotoria recomendou que o alvará de construção emitido pela Seduh seja anulado, pois a edificação teria finalidade diversa à que se destina o lote por lei

    A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (5ª Prourb) recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do Distrito Federal a adoção de medidas visando à anulação do alvará de construção de um empreendimento imobiliário destinado a idosos na QI 21 do Lago Sul. A Secretaria tem prazo de cinco dias para comunicar as medidas adotadas.

    A Prourb recomenda, ainda, que a Seduh determine a paralisação imediata da obra por 30 dias e que suspenda, por 60 dias, a expedição de novos atos no processo de aprovação de projeto. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumenta que o alvará foi expedido pela secretaria, em favor da empresa Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda,

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  • Carnaval 2023: MPDFT recomenda medidas para organização dos eventos

    Órgãos deverão informar os responsáveis pelas equipes de plantão e o Centro de Atendimento ao Carnavalesco terá que encaminhar cópias das licenças expedidas para realização dos eventos e a apresentação dos blocos carnavalescos

    A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) expediu recomendação nesta terça-feira, 24 de janeiro, ao Governo do DF (GDF) e às Secretarias de Cultura, Turismo, Transporte e Mobilidade, Meio Ambiente, Segurança Pública; e aos Administradores Regionais, para que adotem as medidas necessárias à manutenção da ordem pública e da segurança da população, à preservação do meio ambiente, proteção do patrimônio público, social e cultural durante as festividades do Carnaval.

  • Viaduto Epig: DF terá que provar observância do procedimento legal

    Prourb ainda quer audiência de conciliação e ampla participação popular para minimizar impactos da obra

    obraepig300x214A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), após obter decisão favorável em recurso interposto na ação civil pública que questiona o procedimento adotado para a construção do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), na interseção entre o Parque da Cidade e o Sudoeste, voltou a pedir na Justiça que a obra seja debatida com a população. 

    O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) anulou o processo judicial a partir da decisão que indeferiu a produção de provas, além de garantir a inversão do ônus probatório, ao prover a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença

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  • Escolas recebem o projeto “Um passo no seu espaço” sobre cuidado com os espaços públicos

    Idealizado pela Prourb, mais de mil estudantes participaram das palestras que ocorreram em parceria com o projeto NaMoral em 2022

  • MPDFT consegue suspender atos jurídicos de audiência sobre ocupação nos Lagos Sul e Norte

    Convocação não cumpriu a obrigatoriedade de disponibilizar estudos técnicos e materiais no prazo mínimo de trinta dias antes da realização do encontro

    As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) conseguiram suspender os efeitos jurídicos da audiência pública para apresentação da proposta de projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas próximas aos lotes destinados ao uso residencial no Lago Sul e no Lago Norte. O encontro, marcado para esta segunda-feira, 21 de novembro, às 18h, não cumpriu os requisitos para a realização de uma audiência pública. 

    A Justiça acatou pedido do Ministério Público e decidiu que a reunião, organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), poderia ser realizada na data marcada, mas sem o status de audiência pública. De acordo com a

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  • Rede Urbanidade: ouça o novo episódio do podcast do MPDFT

    Iniciativa tem o objetivo de garantir a participação social na política de mobilidade urbana para o aperfeiçoamento do sistema de transporte público coletivo e a promoção da mobilidade ativa

    Mobilidade urbana é o tema do podcast “O  MP que a gente conta” deste mês. No episódio “Rede Urbanidade: mobilidade para todos'', o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Dênio Augusto de Oliveira Moura explica como nasceu a iniciativa.

    Criada em 2020, a rede reúne representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e de outros órgãos de controle, de entidades civis e de universidades com o objetivo de estimular e repensar as formas de deslocamento, além de propor alternativas sustentáveis, seguras, acessíveis e dignas para a mobilidade urbana e o transporte público.

    Além de inspeções e vistorias, a rede

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  • Projetos NaMoral e “Um passo no seu espaço” conscientizam estudantes sobre cidadania

    Parceria entre as iniciativas visa a conscientizar sobre o uso adequado dos espaços públicos e sensibilizar para a revitalização de um local definido pelos estudantes

    “A integridade individual e coletiva se reflete no cuidado com o patrimônio público. Ser honesto é zelar pelo bem comum e utilizar com responsabilidade os espaços públicos, como a escola, parques, prédios e praças”, explica a promotora de Justiça Yara Camelo. Com essa ideia, ela apresentou o projeto  “Um passo no seu espaço” para cerca de 450 estudantes do CEF 101 e do CED 308 do Recanto das Emas, em palestras realizadas nos dias 7 e 9 de novembro.

  • Rede Urbanidade leva debate sobre mobilidade urbana ao Eixão do Lazer

    Encontro teve atividades lúdicas e discussões sobre políticas públicas

    A Rede Urbanidade realizou, neste domingo, 6 de novembro, o evento “Urbanidade nos eixos - vamos conversar sobre mobilidade?”. A iniciativa ocorreu no Eixão do Lazer e buscou levar à população a discussão sobre mobilidade urbana e sua importância para o dia a dia da cidade. Foram realizadas atividades como contação de histórias, jogos pedagógicos, rodas de conversa, tour de acessibilidade e análise de ciclovias.

    Para Ingrid Neto, coordenadora do Laboratório de Psicologia do Trânsito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), a iniciativa é importante porque reúne representantes da sociedade civil organizada e atinge um grande número de pessoas. “É uma forma ativa de desenvolver ações de educação para o trânsito que possibilitem a reflexão sobre como nos deslocamos em nossa cidade e como a

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  • Rede Urbanidade realizará evento no Eixão do Lazer

    Estão programadas atividades como contação de histórias, rodas de conversa, tour de acessibilidade e análise de ciclovias

    A Rede Urbanidade realiza, no próximo domingo, 6 de novembro, o evento “Urbanidade nos eixos - vamos conversar sobre mobilidade?”. O encontro ocorre das 9h às 12h, no Eixão do Lazer, na altura da 213 Norte.

    Estão programadas atividades como contação de histórias, jogos pedagógicos e rodas de conversa. Também haverá tour de acessibilidade, análise de ciclovias e troca de experiências. Para conhecer a programação completa, clique aqui.

    O promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, coordenador da Rede Urbanidade, explica que o objetivo é levar a discussão sobre mobilidade urbana para toda a comunidade. “A população deve conhecer alternativas e participar da formulação de uma política pública que afeta a

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  • Rede Urbanidade divulga carta sobre mobilidade sustentável direcionada a candidatos

    Documento destaca necessidade de repensar o espaço urbano e garantir recursos para aperfeiçoamento do sistema de transporte público coletivo e para promoção da mobilidade ativa

    A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade), formada por representantes da sociedade civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), divulgou carta compromisso pela mobilidade urbana sustentável. O documento é destinado aos candidatos aos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, assim como aos postulantes ao Senado e à Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal.

    Os representantes da Rede Urbanidade listaram compromissos que consideram imprescindíveis e inadiáveis para a implementação de uma política de mobilidade urbana mais democrática e voltada para a melhoria da qualidade de

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  • Prourb denuncia organização criminosa responsável por grilagem de terras em São Sebastião

    Além de vender lotes em parcelamentos clandestinos, grupo causou danos ambientais à área

    A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) denunciou, em 23 de agosto, dez pessoas envolvidas em grilagem de terras na região administrativa de São Sebastião. A denúncia já foi recebida pela Justiça e o grupo responderá, nessa primeira fase, por quatro crimes: organização criminosa; parcelamento clandestino do solo para fins urbanos; causar danos diretos e indiretos a unidade de conservação de uso sustentável; e impedir ou dificultar a regeneração da flora nativa. Outras atividades criminosas dos acusados e a participação de mais envolvidos seguem em apuração.

    A atuação do grupo foi descoberta por meio da operação Non Domino, deflagrada pela 30ª Delegacia de Polícia. As investigações demonstraram que, pelo menos desde 2021, os integrantes da organização

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  • Semana do Caminhar: Rede Urbanidade participa de atividades

    Representantes estiveram na abertura do evento e no Safári Urbano, realizados nos dias 7 e 8 de agosto

  • Rede Urbanidade discute projeto de implantação do BRT Norte

    WhatsApp Image 2022 08 04 at 17.30.47 1 600 x 450Participantes trataram da adequação da proposta às necessidades de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência

    A Rede Urbanidade realizou, na quarta-feira, 3 de agosto, reunião com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) para discutir o projeto de implantação do BRT Norte. A proposta é ligar a Rodoviária de Planaltina ao Terminal da Asa Norte em 35 estações, mas, segundo o DER-DF, ainda não há recursos previstos para a execução integral do projeto. Por ora, serão construídas apenas a terceira faixa da BR-020 e a ciclovia, além do viaduto que dá acesso a

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  • Prourb: réus por grilagem de terra são condenados a penas que, somadas, ultrapassam 60 anos

    Dentre os réus está um advogado que foi condenado a mais de 11 anos de reclusão. A sentença é do dia 22 de julho de 2022. 

    A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve a condenação de sete pessoas acusadas de parcelamento  irregular do solo na região da área de proteção ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, em São Sebastião. A Vara Criminal de São Sebastião condenou o grupo pelos crimes de organização criminosa, parcelamento irregular do solo, crime ambiental e falsificação de documentos. A pena dos réus somada foi fixada em mais de 60 anos de prisão, em regime fechado.

    Entenda o caso

    Em período anterior a 16 de julho de 2014 até, ao menos, o início de 2015, os réus

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  • Representantes do MPDFT conhecem plataforma de dados do Ibram

    Ferramenta reúne informações atualizadas sobre unidades de conservação

  • Prourb obtém nova liminar contra parcelamento irregular na área rural de Brazlândia

    Ocupação irregular coloca em risco os principais mananciais do Distrito Federal, além do equilíbrio ambiental, da paisagem e da vocação agrícola da região

    Preserva BrazlândiaA Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve, em 16 de junho, liminar contra parcelamento ilegal de terras rurais na área do Rodeador, em Brazlândia. A ação foi ajuizada com base no trabalho da Comissão Preserva Brazlândia, que atua para preservar a ordem urbanística e o meio ambiente na região, especialmente os recursos hídricos. Outras decisões semelhantes já foram proferidas em ações da Prourb relativas  a ocupações irregulares naquela área.

    Na decisão, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário proíbe o

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  • Rede Urbanidade apresenta questionamentos ao projeto de nova Saída Norte

    Documento aponta descompasso com a legislação urbanística, ambiental e de mobilidade urbana, além de ressaltar os custos, impactos socioambientais e riscos do empreendimento

    Rede Urbanidade noticia intraA Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade), integrada por representantes do MPDFT e da sociedade civil organizada, divulgou questionamentos acerca da proposta de contratação de parceria público-privada para construção, conservação e manutenção da nova Saída Norte.

    O documento, que contém 45 questões a respeito do projeto e do processo de contratação,

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  • Prourb recomenda desocupação de área pública utilizada como estacionamento

    Ministério Público também pede o isolamento do local para impedir o acesso, a circulação e o estacionamento de veículos

    A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou, nesta quinta-feira, 28 de abril, que a Administração Regional do Plano Piloto e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) desocupem o estacionamento ilegal construído na área pública localizada na EQS 212/213. 

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomenda a retirada da pavimentação britada, construída no Lote B da EQS 212/213, por se tratar de área destinada à execução de serviços públicos e pela proximidade com a área verde. A 4ª Prourb também solicita o isolamento de todo o perímetro do local para impedir o acesso, a circulação e o estacionamento de

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Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
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