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“Pés na rua” e “Mãos estendidas”: conheça os destaques do MPDFT no Prêmio CNMP 2022

• Núcleos de Direitos Humanos
• Brazlândia
• OE18 – Governança institucional
• OE23 – Indução de políticas públicas

Iniciativas do MPDFT foram contempladas nas categorias “persecução cível e penal” e “fiscalização de políticas e recursos públicos”

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios teve dois projetos reconhecidos com o Prêmio CNMP de 2022. Foram mais de 530 iniciativas habilitadas e 27 finalistas, em nove categorias. O “Mãos estendidas: programa de acolhimento de vítimas de Violência doméstica”, da Promotoria de Justiça de Brazlândia, ficou em terceiro lugar na categoria persecução cível e penal. Na categoria fiscalização de políticas e recursos públicos, o “Pés na rua: política para inclusão social da pessoa em situação de rua do DF”, coordenado pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), também ficou em terceiro lugar.

Para a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, a premiação representa o reconhecimento de um trabalho realizado com foco na sociedade e na proteção dos seus direitos. “É motivo de grande satisfação ver que o nosso esforço tem sido reconhecido e que as ações do Ministério Público do DF estão alcançando aqueles que mais precisam da proteção da Lei”, destacou.

O presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Moacyr Rey Filho, ressaltou que a união de propósitos, vocações e esforços é que promove a transformação da realidade social. “É dever do CNMP estimular o desenvolvimento e compartilhamento desses projetos. Somos 30 unidades, mas um só MP, com uma só identidade institucional. A integração potencializa nossa atuação”, opinou.

Contra a violência doméstica

O “Mãos estendidas” busca o rompimento de ciclos de violência doméstica na área rural da cidade. A Coordenadoria de Brazlândia acompanha 220 famílias, das quais 75 recebem cestas básicas mensalmente. Em parceria com o serviço Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), da Polícia Militar, as vítimas, especialmente mulheres, são encaminhadas para serviços multidisciplinares de apoio, como os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Delegacia Especializada, Núcleo de Atendimento a Famílias e Autores de Violência Doméstica (Nafavd), entre outros.

"Para além do estímulo da renovação institucional que o reconhecimento traz, a premiação como um todo é uma ocasião sem par para os intercâmbios de boas práticas e para integração entre as pessoas que geram as boas práticas”, comemorou o promotor de Justiça Gabriel Mendes.

“O Prêmio CNMP significa uma vitória coletiva, membros e servidores agindo para que mulheres vítimas de violência sejam acolhidas e tenham perspectivas de uma vida melhor. Este reconhecimento nos motiva a fazer mais e mais em prol da sociedade”, disse a chefe de gabinete de Brazlândia, Rozimeire Xavier.

Políticas públicas

O “Pés na rua” busca monitorar as políticas públicas locais voltadas para pessoas em situação de rua por meio de recomendações, do ajuizamento de ação civil pública, da celebração de parcerias com setor público e movimentos sociais e do reconhecimento de experiências exitosas.

Com a pandemia de covid-19, o NED voltou sua atenção para o atendimento de demandas como o fornecimento de alimentação deteriorada, o não pagamento de benefícios sociais e ações de desobstrução de espaços públicos com violações de direitos. Para a coordenadora do projeto, promotora de Justiça Mariana Nunes, “o Prêmio dá visibilidade à importância de fomentar a execução de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua. Essas pessoas, frequentemente, deixam de ser alvo das atenções do poder público”.

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