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Promotoria Militar pede investigação de militares por petição de apoio a manifestações em quartéis

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• OE25 – Atuação criminal

Ofícios foram remetidos à Corregedoria da PMDF e à PRDF, nesta quarta-feira, 30 de novembro

A Promotoria de Justiça Militar requisitou à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a instauração de procedimento de investigação preliminar para apurar indícios de crime militar cometido por oficial da corporação que assinou petição on-line com recados contra o Poder Judiciário a favor dos atos contra o resultado das Eleições 2022 em quartéis. O Ministério Público comunicou à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), a respeito da requisição à PM para instauração da investigação e também para eventuais medidas em âmbito federal.

Segundo o que foi noticiado pela imprensa, na carta apócrifa consta que os militares da ativa subscritores prezam pela "legalidade, liberdade e transparência" e, num recado ao Judiciário, o documento declara que nenhum Poder pode se colocar "acima da lei e da ordem democrática". O texto ainda pede que os comandantes militares das Forças Armadas apoiem ações para o "imediato restabelecimento da lei e da ordem, preservando a qualquer cidadão brasileiro a liberdade individual de expressar ideias e opiniões".

De acordo com a Promotoria Militar, a quase totalidade dos militares subscritores do documento já identificados são das Forças Armadas. No entanto, também foi verificada a assinatura de oficial da ativa da PMDF, o que atrai a atribuição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para a fiscalização e apuração de eventual crime militar. {JOR}