MPDFT

MPDFT e PCDF deflagram operação que investiga fraudes na fiscalização de imóveis

• Patrimônio público e social
• Operação
• OE25 – Atuação criminal

Entre os investigados, há, pelo menos, dois auditores fiscais. Segundo investigações, envolvidos cometeram ilegalidades, como receber vantagens, emissão indevida de autorizações e cancelamento irregular de autos de infrações

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Delegacia de Repressão à Corrupção da Polícia Civil do Distrito Federal (Decor) deflagraram, nesta sexta-feira, 20 de maio, a Operação Ludíbrio. A ação tem o objetivo de apurar a suposta prática de delitos cometidos por um grupo criminoso na fiscalização de terrenos e imóveis. Entre os envolvidos, há dois auditores fiscais do DF-Legal.

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Alexânia e em Goiânia. Também foram cumpridos três mandados de prisão em desfavor do núcleo principal de investigados, composto pelos dois auditores fiscais e uma terceira pessoa, responsável por captar clientes e fazer a intermediação das negociações com os servidores públicos, enquanto os auditores fiscais executavam as ilegalidades. Os clientes identificados até o momento também foram alvo de buscas.

Após receber algumas denúncias anônimas, a PCDF colheu elementos que indicaram que os investigados receberam e/ou cobrariam vantagens indevidas com a finalidade de não fiscalizar determinados imóveis e pessoas; emitir indevidamente autorizações, como alvarás de construção e cartas habite-se; reduzir ou extinguir, ilicitamente, débitos e taxas; cancelar, irregularmente, autos de infrações, embargos e interdições; repassar informações sigilosas sobre data e local de ações fiscalizatórias; dentre outros. Um dos auditores fiscais investigados é aposentado, mas ele se apresentava como se estivesse ativo na função.

Até o momento, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, concussão e corrupção, crimes cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de prisão.

A Operação Ludíbrio recebeu esse nome em razão do termo ser sinônimo de “engano” e de “burla”, já que ficou constatado que os investigados, de má-fé, ludibriavam as ações fiscalizatórias estatais.

{JOR}