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Serrinha do Paranoá: MPDFT atua contra invasões e impactos ambientais

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• Lago Paranoá

Problemas ambientais da Serrinha do Paranoá serão debatidos com governo, especialistas, organizações não governamentais e representantes da comunidade no dia 27 de abril

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) intensificou as ações para apurar os impactos ambientais da expansão do Setor Habitacional Taquari e de parcelamentos irregulares na região conhecida como Serrinha do Paranoá. O Ministério Público cobrou do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) medidas para defender as terras de novas invasões e dos graves impactos ambientais. No final do mês, em 27 de abril, será realizada audiência pública para reunir governo, especialistas, organizações não governamentais e representantes da comunidade para debater os problemas da região.

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista defende que a área precisa de atenção especial das autoridades e de toda a sociedade. A Prodema instaurou inquérito civil público para apurar os danos ambientais e impactos negativos provocados  pelo parcelamento irregular do solo no condomínio Privê Lago Norte I, na região da Serrinha e alerta que a invasão ocupa área da Terracap prevista, inclusive, para a instalação do empreendimento Taquari 1, trecho 2. “É preciso considerar os riscos ecológicos da região, que é uma área dotada de uma centena de nascentes. Além de outros problemas graves, como o registro da ação violenta de grileiros, que parcelam e ameaçam os moradores da região”, relata Batista. 

Em reunião realizada no Ministério Público, a Terracap informou o interesse em desocupar a área invadida, mas afirmou estar impedida por liminares concedidas a moradores do local pela Justiça Federal. Na mesma ocasião, a Prodema reforçou ao Ibram a importância de ações de fiscalização, além da autuação dos responsáveis pelos impactos negativos causados ao meio ambiente. O encontro foi realizado no dia 12 de abril.  

Risco ambiental

A Serrinha do Paranoá garante o fornecimento de 30% da água limpa que chega ao Lago Paranoá e sofre ameaças como grilagem de terras, perda de recarga de aquíferos, alto risco de erosão, diminuição da área de Cerrado e contaminação do solo. A região fica localizada na área rural do Lago Norte e abriga mais de 80 nascentes.

O promotor de Defesa do Meio Ambiente defende as ações de fiscalização para evitar novas ocupações e mais presença policial para apurar os eventuais crimes de ameaça dos grileiros, relatados pela comunidade local. “Pretendemos reunir representantes de todos esses órgãos para debater as necessidades da região da Serrinha do Paranoá, na audiência pública marcada para o final do mês”. 

Ameaças aos usuários das trilhas ecológicas da região também chegaram ao conhecimento do Ministério Público. De acordo com Mara Moscoso, do Fórum de ONGs Ambientais do DF, a organização instalou sinalização, mas essa foi destruída e os usuários têm sido constantemente ameaçados e intimidados a ponto de deixarem de frequentar as cachoeiras. 

O Fórum Ambientalista relatou também a ocorrência de desmatamento e expansão irregular do condomínio Privê Lago Norte II. Segundo representantes da organização, a situação é muito grave. “Os invasores têm provocado desmatamento e queimadas constantes, causando grandes prejuízos à fauna e à flora. E apesar de denúncias frequentes aos órgãos de fiscalização, nenhuma obra é embargada e nenhum invasor é multado. Isso se torna um grande incentivo para os invasores”, relata Mara Moscoso.

Audiência Pública

Para debater os problemas ambientais da ocupação desordenada na Serrinha do Paranoá devido à expansão de condomínio irregular na região, o MPDFT promove, em 27 de abril, audiência pública aberta a toda população. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do MPDFT no YouTube, a partir das 14 horas. Na parte inicial, as autoridades e os representantes da sociedade civil previamente convidados farão suas exposições.

“A audiência é instrumento de diálogo e articulação de ações conjuntas para atuar na região”, convida o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista.“O planejamento urbano sustentável para finalidades urbanas e rurais deve respeitar a vocação do território e sobretudo a preservação dos recursos naturais, que garantem melhor qualidade de vida para a população”, conclui.

 

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