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MPDFT participa de debate sobre realocação do Centro de Progressão Penitenciária

• Sistema prisional

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou nesta sexta-feira, 30 de abril, de audiência pública on-line sobre a possível realocação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do SIA. Empresários, trabalhadores e representantes da segurança pública reclamam que o funcionamento do presídio próximo aos estabelecimentos comerciais causa insegurança e medo entre funcionários e consumidores.

O promotor de Justiça Rodrigo Machado manifestou preocupação quanto à necessidade de ampliação de vagas prisionais. Há decisão judicial transitada em julgado em ação civil pública movida pelo Ministério Público que determinou ao GDF a criação de 1000 vagas no regime semiaberto, mas ainda não foi cumprida.

O MPDFT também comentou que a eventual implantação da nova unidade em local afastado da zona central de Brasília poderia dificultar a locomoção dos presos que exercem o trabalho externo. O CPP foi instalado no SIA, região central do DF, com a ideia de facilitar o processo de ressocialização dos presos, durante o estágio final do cumprimento de suas penas.

A audiência foi promovida pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos).

{PGJ}